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Projeto de Lei - (64031)
20/11/2024 22:39nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha e demais legislações e normativos pertinentes...Art. 2º ........contribuir para o conhecimento das disposições...
Parecer - 2 - CESC - (262599)
13/11/2024 20:17Emenda (Modificativa) - 151 - SACP - Aprovado(a) - (314164)
16/10/2025 09:50Dê-se ao inciso IV do art. 24 do Projeto de Lei Complementar, a seguinte redação:...Art. 24. ... ......O artigo 12 dessa...
Projeto de Decreto Legislativo - (233039)
02/12/2024 13:44Emenda (Substitutivo) - 1 - CS - Não apreciado(a) - (113732)
20/11/2024 18:42A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º O art. 2º da Lei nº 4.052...por razão de gênero: I – aqueles previstos na Lei nº 11.340,...
Parecer - 1 - CS - Aprovado(a) - (123671)
20/11/2024 16:57O art. 3º do Projeto apresenta os objetivos da lei....O art. 6º impõe ao Poder Executivo regulamentar os critérios de...
Parecer - 1 - CESC - (268105)
02/12/2024 13:41Emenda (Subemenda) - 3 - SELEG - (260217)
13/11/2024 20:33Projeto de Lei - (310355)
16/09/2025 10:35Emenda - 135 - CEOF - (46394)
17/11/2024 18:55Parecer - 1 - CTMU - (262117)
13/11/2024 20:17Parecer - 3 - CCJ - (266087)
13/11/2024 19:48Despacho - 1 - SELEG - (294801)
01/05/2025 09:43FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 153, art. 1º da Resolução nº...
Despacho - 1 - SELEG - (293882)
17/04/2025 16:50FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 153, art. 1º da Resolução nº...
Despacho - 1 - SELEG - (318340)
13/11/2025 12:12FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art....295, art. 1º da Resolução nº...
Despacho - 1 - SELEG - (121394)
20/11/2024 17:18FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 153, art. 1º da Resolução nº...
Despacho - 1 - SELEG - (123510)
20/11/2024 16:57FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 153, art. 1º da Resolução nº...
Despacho - 1 - SELEG - (84965)
17/11/2024 13:52FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 153, art. 1º da Resolução nº...
Despacho - 1 - SELEG - (78920)
20/11/2024 20:30FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 153, art. 1º da Resolução nº...
Parecer - 2 - CCJ - (271334)
13/11/2024 18:58Anexo - Notas Taquigráficas-Veto Total Rejeitado - SELEG - (54401)
18/11/2024 13:44Mensagem - nº 289/2021 veto - SELEG - (12488)
18/11/2024 02:32Redação Final - SELEG - (242831)
13/11/2024 21:24Requerimento - (109183)
20/11/2024 19:25. 60, XXXIII, da LODF, e art. 145, XIX, do RICLDF, informações sobre a aplicação...atendimento da população mais vulnerável, nos termos do artigo 3º, §3º, IV, da Lei...
Parecer - 1 - CCJ - (272583)
13/11/2024 18:52Redação Final - SELEG - (242724)
13/11/2024 21:24Parecer - 2 - GAB DEP JORGE VIANNA - Aprovado(a) - (310210)
16/09/2025 09:23Submete-se ao exame desta Comissão de Defesa do Consumidor – CDC o Projeto de Lei – PL n°...Os artigos 5º e 6º detalham o processo de...
Requerimento - 138/2019 - (212548)
14/11/2024 01:54Projeto de Lei - (104082)
20/11/2024 19:27Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação....No âmbito desta Casa Legislativa houve a publicação da Resolução nº 305, de 2019,...A...
Parecer - 2 - CCJ - (34425)
17/11/2024 22:03II - VOTO DO RELATOR Nos termos do art. 63, inciso I, do Regimento Interno da Câmara.... 141, RICLDF c/c art. 60, LODF), a outorga deste título é...
Emenda (Substitutivo) - 6 - CCJ - Aprovado(a) - Substitutivo do Relator - (134482)
18/11/2024 10:47. 1º da Resolução n.º 344, de 2024; XLII - 345, de 2024; XLIII - art. 1º da Resolução...interposto por Deputado Distrital,...
Parecer - 1 - CAS - Não apreciado(a) - (118764)
17/11/2024 06:28RELATÓRIO Submete-se à apreciação desta Comissão o Projeto de Decreto Legislativo n°.... 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL,...
Anexo - PL 61/2023 - SACP - (290308)
20/03/2025 11:46Mensagem - Nº 270/2025-GAG/CJ -Veto Total - SELEG - (322417)
09/12/2025 11:51Redação Final - SELEG - (239574)
13/11/2024 21:47Parecer - 1 - CAS - Parecer ao PDL 284-2022 - (50283)
17/11/2024 18:12De acordo com o que dispõe o art. 2º, inciso I, da Resolução CLDF nº 250/2011, é...Por esse motivo, tendo em vista que a mesma...
Redação Final - SELEG - (243020)
13/11/2024 21:23Redação Final - - SELEG - (337478)
18/06/2026 09:03Parecer - 1 - CDC - (262556)
13/11/2024 20:17Mensagem - Poder Executivo - Nº 121/2026 - GAG/CJ - SELEG - (339790)
06/07/2026 15:43Parecer - 3 - CEOF - Aprovado(a) - (293678)
25/04/2025 17:43para execução imediata (Alencar, 2021[1]; Lassance, 2020[2]; Saravia; Ferrarezi, 2006...Revista Simetria do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, [s. l.], v. 1,...
Projeto de Lei - (149581)
02/12/2024 14:05Projeto de Lei - 639/2019 - (143706)
17/11/2024 02:13Parecer - 3 - CCJ - Aprovado(a) - (74911)
17/11/2024 15:23. 6º do texto do projeto, em razão de apontada ingerência indevida na esfera privativa...contar da data do protocolo perante o referido Órgão Gestor, com base na Lei...
Projeto de Lei - 833/2019 - (144865)
17/11/2024 01:40Parecer - 2 - CCJ - (262939)
13/11/2024 20:14Redação Final - SELEG - (239743)
13/11/2024 21:44Redação Final - CCJ - (321078)
03/12/2025 15:18. 6º; II – geração de crédito tributário, utilizável para a quitação de tributos...Art. 6º Os recursos para a execução do...
Publicação - GMD - (312023)
22/09/2025 09:16Lei - SELEG - (25178)
17/11/2024 23:51Projeto de Lei - 1366/2020 - (148044)
17/11/2024 00:45Projeto de Lei - 626/2019 - (143628)
17/11/2024 02:13Redação Final - SELEG - (239558)
13/11/2024 21:47Projeto de Lei - 1058/2020 - (146203)
17/11/2024 01:21Indicação - (110909)
17/11/2024 07:54A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno..., Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal, nos termos do que dispõe o...