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Despacho - 3 - CAS - (282422)
06/02/2025 12:02Comissão de Assuntos Sociais Despacho Informo que o Projeto de Decreto Legislativo nº 223...para emissão de parecer no prazo de 20 dias úteis, nos termos do artigo 167 da...
Mensagem - N° 548/2021- Sanção - SELEG - (34074)
17/11/2024 22:04IND 5496/2006
12/11/2024 12:21AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO DETRAN-DF, A ADEQUAÇÃO DOS QUEBRA-MOLAS À RESOLUÇÃO
Mensagem - n°112/2026-GP- Autógrafo - SELEG - (333242)
14/05/2026 09:16Emenda (Modificativa) - 5 - SELEG - (244695)
13/11/2024 23:27Emenda (Substitutivo) - 7 - CCJ - (244861)
13/11/2024 23:26Publicação - GMD - (83624)
17/11/2024 14:08Projeto de Lei - (282437)
06/02/2025 13:41Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação....Constituição Federal e na legislação infraconstitucional pertinente, como a Lei nº...
Projeto de Lei - (21965)
18/11/2024 00:46Projeto de Lei - Cancelado - (21914)
18/11/2024 00:46Parecer - 2 - GMD - Não apreciado(a) - Deputado Ricardo Vale - Relator - (78953)
20/11/2024 20:30A proposição considera tortura, além dos tipos penais previstos na Lei federal n°...ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes, promulgada pelo Decreto Presidencial...
Indicação - 2220/2019 - (166224)
15/11/2024 19:27Projeto de Lei Complementar - (82402)
18/11/2024 11:55Redação Final - SELEG - (241225)
13/11/2024 21:28Parecer - 2 - CS - (57861)
20/11/2024 23:46A título de justificação, o autor argumenta que com a edição do Decreto Federal n..... 6º, definiu o Gabinete do Delegado-Geral como unidade de...
Mensagem - Nº 342/2025 - GAG/CJ - SELEG - (324364)
04/02/2026 09:02Redação Final - Publicação DCL - SELEG - (50721)
17/11/2024 18:11Parecer - 3 - CCJ - Não apreciado(a) - (301747)
11/06/2025 16:28DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o Projeto de Lei nº 583/2023, que “Altera a Lei n°...Interno (Resolução nº 353/2024), não havendo registro de...
Mensagem - n° 403/2021 - Autógrafo/Sanção - SELEG - (22787)
18/11/2024 00:29Redação Final - SELEG - (239167)
13/11/2024 22:13Portaria GMD - 474/2024 - GTS - (135838)
17/11/2024 04:11Portaria GMD - 474/2024 - GTS - (135832)
17/11/2024 04:11Portaria GMD - 474/2024 - GTS - (135836)
17/11/2024 04:11Lei - Altera o § 3° do art. 54 da Lei n.° 6.637, de 20 de julho de 2020 - GAB DEP
17/11/2024 07:36Publicação - DODF - LEI Nº 7.797, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 - SELEG - (323347)
15/12/2025 09:20Projeto de Lei - (22427)
18/11/2024 00:31A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1° O artigo 6° da Lei n°...3.831, de 14 de março de 2006, passa a...
Publicação - Lei N° 7142/2022 - DODF de 20/05/2022 - SELEG - (43403)
17/11/2024 19:35Publicação - Lei N° 7114/2022 - DODF de 02/04/2022 - SELEG - (38587)
17/11/2024 20:57Publicação - Lei N° 7113/2022 - DODF de 02/04/2022 - SELEG - (38420)
17/11/2024 20:57Publicação - Lei N° 7112/2022 - DODF de 02/04/2022 - SELEG - (38421)
17/11/2024 20:57Projeto de Lei - (17725)
18/11/2024 01:56Exposição de Motivos - - SERP-GDF - (314570)
21/10/2025 11:41Redação Final - SELEG - (240322)
13/11/2024 21:39Redação Final - SELEG - (241274)
13/11/2024 21:28Mensagem - Nº 403/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (281241)
12/12/2024 06:15Mensagem - N° 29/2022 - Sanção - SELEG - (34487)
17/11/2024 22:03Publicação - n° 2.588/2025-DCL - SELEG - (307270)
28/08/2025 09:01Redação Final - Republicação - Cancelado - SELEG - (106484)
17/11/2024 08:50Redação Final - SELEG - (106017)
17/11/2024 08:51Publicação - N° Lei 7024/2021- DODF de 23/12/2021 Edição Extra A - SELEG - (33439
18/11/2024 14:27Lei - 3822/2006 - GAB DEP MARTINS MACHADO - (87052)
17/11/2024 13:20Publicação - Redação -Final - DCL - SELEG - (135795)
17/11/2024 04:11Publicação - Redação Final - DCL - Cancelado - SELEG - (135800)
17/11/2024 04:11Publicação - Redação Final - DCL - Cancelado - SELEG - (135798)
17/11/2024 04:11Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (135801)
17/11/2024 04:11Mensagem - Nº 80/2025-GP - Veto Rejeitado - SELEG - (301383)
05/06/2025 08:17Redação Final - - SELEG - (337558)
18/06/2026 10:30Publicação - Decreto Legislativo nº 2.513, de 2024-DCL - SELEG - (135790)
17/11/2024 04:11Publicação - Decreto Legislativo Nº 2.514, DE 2024 - DCL - SELEG - (135784)
17/11/2024 04:11Redação Final - SELEG - (240103)
13/11/2024 21:43Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (68778)
20/11/2024 21:37Redação Final - SELEG - (241224)
13/11/2024 21:28Redação Final - CCJ - (322798)
10/12/2025 10:04CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE RESOLUÇÃO...Art. 6º Para fins de...