CLDF

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Art.60..... 2º da Resolução nº 250 de 2011, que “Estabelece critérios para a concessão dos...Assuntos Sociais, o nosso voto é pela APROVAÇÃO do...

O art. 5º da resolução, por sua vez, supõe mais um problema....O art. 7º da Resolução nº 250/2011...

Suprime-se os arts. 6º do PL nº 907/2024....JUSTIFICATIVA O art. 6º da proposição, por não estar revestido de força...

Acrescente-se ao Art. 25 do Projeto de Lei nº 2.323, de 2026, os §§ 3º e 4º: § 3º...Não constituem impedimento de ordem técnica, para fins do disposto no...

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ACRESCENTA INCISO AO ART. 7º DA RESOLUÇÃO Nº 155, DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO

Emenda ao Projeto de Lei nº 2709/2022 que “Altera a Lei no 3.831, de 14 de março de 2006...art. 35-A à Lei nº...

FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art...que a matéria tramitará, em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL,...

FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 64, II, “a”, e art. 135, § 6º...

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A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º O art. 6º da Lei nº 5.165..., de 4 de setembro de 2013, passa a...