CLDF

Art. 6º A Mesa Diretora deve expedir as normas complementares necessárias à implementação...do disposto nesta...

Ao Projeto de Lei nº 452/2023, que “Altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006.... 2º à Proposição, renumerando-se os demais: "Art. 2º A Lei nº...

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário....(NR) Art. 3º O art. 11 da Lei nº 11.419, de 19...

Emenda ao projeto nº 1.696, de 2021 que “Altera a Lei 3.831, de 14 de março de 2006.... 2º Os arts 5º e 6º da Lei nº3.831, de 14 de março de...

de Resolução nº 21/2023 para revogar apenas parcialmente a Resolução nº 223, de...2006, mantendo...

28 do Projeto de Lei nº 452/2023, que “Altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006...4º, § 2º, da alteração promovida pelo art. 1º, VII, a...

Gab 05 Manifestação À Secretaria Legislativa da CLDF Assunto: Despacho SELEG n....Art. 6º Esta Lei entra em vigor na...

art. 6º, verbis: Art. 6º A Mesa Diretora expedirá as normas complementares necessárias...à...