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Despacho - 1 - SELEG - (95328)
17/11/2024 11:06FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 153, art. 1º da Resolução nº...
Despacho - 1 - SELEG - (90857)
17/11/2024 12:18FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 153, art. 1º da Resolução nº...
Despacho - 2 - SELEG - (91453)
17/11/2024 12:16FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 153, art. 1º da Resolução nº...
Despacho - 1 - SELEG - (101772)
17/11/2024 09:49FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 153, art. 1º da Resolução nº...
Despacho - 1 - SELEG - (89316)
17/11/2024 12:47FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 153, art. 1º da Resolução nº...
Despacho - 1 - SELEG - (330503)
16/04/2026 07:39FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art....295), art. 1º da Resolução nº...
Despacho - 3 - SELEG - (331371)
30/04/2026 08:08FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art....295), art. 1º da Resolução nº...
Requerimento - (72442)
17/11/2024 16:08Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: Com base na Resolução...As Comunidades Terapêuticas são reguladas pela Lei...
Mensagem - Poder Executivo - 135/2025 - SELEG - (305665)
07/08/2025 10:36Publicação - DCL-Redação Final - SELEG - (321882)
08/12/2025 09:09Mensagem - Nº 161/2024-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (127640)
18/11/2024 11:04Redação Final - CCJ - (53007)
20/02/2025 21:01II – o art. 6º passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 6º As empresas que...
Emenda (Substitutiva) - 1 - CAF - (252574)
13/11/2024 22:26Publicação - LEI Nº 7.230/2024, EM 06/03/2024, NO DODF - SELEG - (113217)
20/11/2024 12:36Publicação - LEI COMPLEMENTAR Nº 1.034/2024, EM 06/03/2024, NO DODF - SELEG - (113211)
20/11/2024 18:44Parecer - 1 - CAS - (263238)
13/11/2024 20:07Parecer - 5 - CEOF - Não apreciado(a) - (316076)
05/11/2025 15:56Nessa fase, conforme literatura da área (Lassance, 2021[1]; Saravia; Ferrarezi, 2006...Revista Simetria do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, [s. l.], v. 1,...
Despacho - 1 - SELEG - (287996)
26/02/2025 10:24FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art....295, art. 1º da Resolução nº...
Despacho - 1 - SELEG - (109393)
20/11/2024 19:07FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 153, art. 1º da Resolução nº...
Despacho - 1 - SELEG - (109391)
20/11/2024 19:07FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 153, art. 1º da Resolução nº...
Despacho - 1 - SELEG - (98009)
17/11/2024 10:30FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 153, art. 1º da Resolução nº...
Despacho - 1 - SELEG - (98002)
17/11/2024 10:30FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 153, art. 1º da Resolução nº...
Despacho - 1 - SELEG - (98992)
17/11/2024 10:14FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 153, art. 1º da Resolução nº...
Despacho - 1 - SELEG - (283894)
13/02/2025 10:25FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art....295, art. 1º da Resolução nº...
Projeto de Lei - (82161)
18/11/2024 11:56Ofício - Nº 5996/2025 - CACI/SERP - SELEG - (323014)
11/12/2025 09:01Mensagem - nº536/2021 - GP Autógrafo/Sanção - SELEG - (31260)
17/11/2024 22:23Parecer - 1 - CAS - Não apreciado(a) - (134857)
18/11/2024 10:45de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I)....Para a outorga de tais títulos, a Resolução nº 250, de 29 de agosto de 2011, estabelece...O projeto...
Parecer - 1 - GMD - (270879)
13/11/2024 19:11Ofício - Ofício Nº 2703/2022 - CACI/SERP - SELEG - (41459)
17/11/2024 20:06Mensagem - Nº º 35/2023 - GAG- Veto Total - SELEG - (57604)
21/11/2024 00:04Projeto de Lei - 1090/2020 - (146393)
17/11/2024 01:20Parecer - 2 - CEOF - (269060)
13/11/2024 19:17Mensagem - Nº 354/2025-GAG/CJ - SELEG - (324342)
04/02/2026 08:53Estatuto - GAB DEP DANIEL DONIZET - (55864)
20/02/2025 20:37do Distrito Federal, é uma Associação Suprapartidária, constituída na forma da Resolução...n. 255, de 2012....Art....
Mensagem - Nº 179/2023 ?GAG - Veto Total - SELEG - (83324)
18/11/2024 11:46Projeto de Lei - (148963)
02/12/2024 14:06Proc - (24446)
18/11/2024 00:07Parecer - 2 - CCJ - (261695)
13/11/2024 20:18Projeto de Lei Complementar n° 99, de 2026, que dispõe sobre o regulamento
02/03/2026 18:01Despacho - 1 - SELEG - (75156)
17/11/2024 15:22Diretora para publicação e anexação ao Requerimento da Frente Parlamentar (RICL, art.... 153, art. 1º da Resolução nº...
Parecer - 1 - CDC - (264034)
13/11/2024 20:00Parecer - 1 - CAS - (271363)
13/11/2024 18:58Parecer - 2 - CCJ - (269038)
13/11/2024 19:17Lei - Lei 7239 de 19 de abril de 2023 - GAB DEP PAULA BELMONTE - (89932)
17/11/2024 12:33Mensagem - Nº 112/2022-GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (38014)
17/11/2024 20:59Despacho - 1 - SELEG - (98997)
17/11/2024 10:14FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 153, art. 1º da Resolução nº...
Despacho - 1 - SELEG - (97038)
17/11/2024 10:47FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 153, art. 1º da Resolução nº...
Projeto de Lei - (48929)
17/11/2024 18:32Projeto de Lei - (149162)
02/12/2024 14:06Mensagem - Nº 380/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (280470)
06/12/2024 04:34Mensagem - Nº 343/2023-GAG/CJ - Veto Parcial - SELEG - (110171)
20/11/2024 19:03Mensagem - Nº 303/2025-GAG/CJ - SELEG - (324328)
04/02/2026 08:43Parecer - 1 - CDC - (268855)
13/11/2024 19:17Projeto de Lei - (312196)
23/09/2025 18:07Art. 6º Qualquer cidadão pode formalizar reclamação ao órgão competente, que, após...Art. 9º Esta lei entra em vigor na...