CLDF

mantidos pelo Distrito Federal e dá outras providências. ” Dê-se ao Projeto de Lei n°...do cão de grande porte e do cão perigoso deve ser feita por maior de 18 anos. §...

Dê-se ao art. 66, § 6º, a seguinte redação: Art. 66............ ......................... § 6º...

Art. 6º Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação....Entretanto, com a publicação, em 05 de junho de 1998, da Emenda Constitucional...

Art. 4º O disposto nesta Lei não exclui a aplicação das sanções previstas no art....Art. 6º O...

Art. 6º O descumprimento do disposto nesta Lei acarretará a aplicação progressiva...XV – proteção à infância e à juventude;" A Lei...

Emenda ao Projeto de Lei nº 501/2023, que “Altera a Lei 3.830, de 14 de março de 2006...Dê-se ao texto proposto pelo art. 1º do projeto de lei para...

Mensagem nº 340/2023-GAG/CJ, de 29 de dezembro de 2023, com fundamento no §1º do art...Foi oposto veto, também, às Emendas 74, 219, 223, 300, 354 e...

De acordo com o art. 1° da proposição, a ementa da Lei n° 640, de 10 de janeiro de...Pelo art. 2°, o...

Vigilante Lula da Silva) Acrescenta dispositivos à Lei nº 3.831, de 14 de março de 2006.... 1º Insira-se na Lei nº 3.831, de 14 de março de 2006, o...