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Redação Final - SELEG - (239759)
13/11/2024 21:44Proc - (23499)
18/11/2024 00:11Parecer - 1 - CESC - (264881)
13/11/2024 19:58Projeto de Lei - (59280)
20/11/2024 23:24Art. 6º O descumprimento do disposto nesta Lei acarretará a aplicação progressiva...XV – proteção à infância e à juventude;" A Lei...
1731687995002-Moção - 10672018 - (229716).pdf
15/11/2024 13:26Redação Final - SELEG - (25420)
17/11/2024 23:50Projeto de Lei - (109180)
17/11/2024 08:10Nota Técnica - 2 - SELEG - (127757)
18/11/2024 11:04Decreto - nº 40.316, de 16 de dezembro de 2019 - GAB DEP ROGÉRIO MORRO DA CRUZ - (120221)
20/11/2024 17:391731682100812-Projeto de Lei Complementar - 502020 - (235700).pdf
15/11/2024 11:48Relatório de Veto - 1 - CCJ - (110943)
17/11/2024 07:54Mensagem nº 340/2023-GAG/CJ, de 29 de dezembro de 2023, com fundamento no §1º do art...Foi oposto veto, também, às Emendas 74, 219, 223, 300, 354 e...
Parecer - 1 - CAS - (264433)
13/11/2024 19:58Mensagem - Nº 084/2023 - GAG - SANÇÃO - SELEG - (70810)
20/11/2024 21:141731894266797-Projeto de Lei - (29394).pdf
17/11/2024 22:44Mensagem - Nº 48/2025-GP - SELEG - (300665)
28/05/2025 14:49Emenda - 1 - GAB DEP DELMASSO - (3611)
18/11/2024 03:53Dê-se ao Projeto de Lei n° 1.708/2021, a seguinte redação: PROJETO DE LEI N.º 1.708...A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º...
Mensagem - Nº 151/2023 ?GAG - SELEG - (83268)
17/11/2024 14:091731889996288-Projeto de Lei - (35895).pdf
17/11/2024 21:33Projeto de Lei - 984/2020 - (145763)
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13/11/2024 20:33Estudo - Manifestação técnica e jurídica - SERP-GDF - (120329)
18/11/2024 11:231731823589548-Projeto de Lei - 922019 - (140437).pdf
17/11/2024 03:06Redação Final - SELEG - (241279)
13/11/2024 21:28Despacho - 4 - CEC - (292322)
04/04/2025 11:15Educação Saúde e Cultura Despacho Ao SACT, Encaminho para providências, conforme art.... 63, I, AMD n. 85/2024, pois trata-se da aprovação do...
1731551919608-Emenda (Supressiva) - 8 - CEOF - (243850).pdf
13/11/2024 23:38Projeto de Lei - 1395/2020 - (148216)
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Emenda - 1 - PLENARIO - (45791)
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Projeto de Lei - (123840)
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Publicação - Lei N° 7007/2021- DODF de 16/12/2021 - SELEG - (34270)
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20/02/2025 20:08DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS CORRETORES DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL Art...subscritores ou que vierem a manifestar interesse em participar, nos termos da...