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Projeto de Lei - (324991)
19/02/2026 14:19Art. 6º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 30 (trinta) dias a contar...No Distrito Federal, o art. 8º da...
Parecer - 1 - CESC - (39881)
17/11/2024 20:38processo foi encaminhado pelo Governador do Distrito Federal, por meio da Mensagem n°...O currículo da Senhora Mariela Souza de Jesus foi encaminhado anexo à Mensagem...
Redação Final - SELEG - (239762)
13/11/2024 21:44Ofício - Nº 782/2024 - CACI/SERP - SELEG - (112283)
17/11/2024 07:35Parecer - 2 - CCJ - (271398)
13/11/2024 18:58Redação Final - SELEG - (242312)
13/11/2024 21:24Redação Final - SELEG - (242263)
13/11/2024 21:25Redação Final - SELEG - (241976)
13/11/2024 21:27Anexo - Requerimento N. 152/2023 - RETOMADA DE TRAMITAÇÃO - SACP - ART137 - (72964
17/11/2024 16:06Anexo - Requerimento N. 152/2023 - RETOMADA DE TRAMITAÇÃO - SACP - ART137 - (72968
17/11/2024 16:06Anexo - Requerimento N. 152/2023 - RETOMADA DE TRAMITAÇÃO - SACP - ART137 - (61635
20/11/2024 22:42Anexo - Requerimento N. 152/2023 - RETOMADA DE TRAMITAÇÃO - SACP - ART137 - (61632
20/11/2024 22:42Anexo - Requerimento N. 152/2023 - RETOMADA DE TRAMITAÇÃO - SACP - ART137 - (61625
20/11/2024 22:42Anexo - Requerimento N. 152/2023 - RETOMADA DE TRAMITAÇÃO - SACP - ART137 - (61265
20/11/2024 23:00Anexo - Requerimento N. 152/2023 - RETOMADA DE TRAMITAÇÃO - SACP - ART137 - (61262
20/11/2024 23:00Anexo - Requerimento N. 152/2023 - RETOMADA DE TRAMITAÇÃO - SACP - ART137 - (61286
20/11/2024 23:00Anexo - Requerimento N. 152/2023 - RETOMADA DE TRAMITAÇÃO - SACP - ART137 - (61281
20/11/2024 23:00Anexo - Requerimento N. 152/2023 - RETOMADA DE TRAMITAÇÃO - SACP - ART137 - (61628
17/11/2024 17:17Anexo - Requerimento N. 152/2023 - RETOMADA DE TRAMITAÇÃO - SACP - ART137 - (61396
20/11/2024 23:00Anexo - Requerimento N. 152/2023 - RETOMADA DE TRAMITAÇÃO - SACP - ART137 - (61289
20/11/2024 23:00Anexo - Requerimento N. 152/2023 - RETOMADA DE TRAMITAÇÃO - SACP - ART137 - (61273
17/11/2024 17:17Anexo - Requerimento N. 152/2023 - RETOMADA DE TRAMITAÇÃO - SACP - ART137 - (61268
20/11/2024 23:00Anexo - Requerimento N. 152/2023 - RETOMADA DE TRAMITAÇÃO - SACP - ART137 - (61249
17/11/2024 17:17Anexo - Requerimento N. 152/2023 - RETOMADA DE TRAMITAÇÃO - SACP - ART137 - (72971
17/11/2024 16:06Parecer - 1 - CDESCTMAT - (269579)
13/11/2024 19:14Emenda (Modificativa) - 1 - SACP - Não apreciado(a) - DEPUTADA DOUTORA JANE - (334614)
29/05/2026 14:52- Gab 23 emenda MODIFICATIVA (Autoria: Deputada Doutora Jane) Ao Projeto de Resolução...O § 1º do art. 5º passa a vigorar com a seguinte...
Mensagem - Nº 323/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (277589)
15/11/2024 21:08Lei - GAB DEP PEPA - (57675)
21/11/2024 00:04Anexo - PL 2260/2026 - APENSADO - SACP - (336114)
11/06/2026 16:12Parecer - 2 - CEOF - Aprovado(a) - (291118)
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Requerimento - 174/2019 - (212727)
14/11/2024 01:52Requerimento - 78/2019 - (212249)
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Ofício - OF._N__2214_2022___PDL__246_22_ - SELEG - (78097)
17/11/2024 14:57Projeto de Lei - (113314)
20/11/2024 18:44doméstica com medida protetiva, concedida com base na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006...Art. 6º Os benefícios serão...
Parecer - 1 - CEOF - (272175)
02/12/2024 13:23Estudo - Manifestações do Ordenador de Despesas e Jurídica - SERP-GDF - (312591)
29/09/2025 18:13Anexo - Requerimento N. 580/2023 - Tramitação Conjunta - SACP - (77810)
17/11/2024 14:58Anexo - Requerimento N. 580/2023 - Tramitação Conjunta - SACP - (77807)
17/11/2024 14:58Despacho - 2 - CAS - (23612)
18/11/2024 00:10Gabinete do Deputado Martins Machado - Gab 10 Despacho Trata-se do Projeto de Lei n....2373/2021, que “Altera a Lei n. 3.822, de 8 de fevereiro...
Projeto de Lei - (322200)
08/12/2025 17:51PL 1391/2009
10/11/2024 20:55NATUREZA - ISS DEVIDO POR MICROEMPRESA OPTANTE DO SIMPLES NACIONAL, NA FORMA DO ART.... 18, § 18 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PL 1165/2016
11/11/2024 19:56Natureza - ISS devido por microempresa optante do Simples Nacional, na forma do art.... 18, § 18 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências
Parecer - 2 - CCJ - (271168)
13/11/2024 18:58Publicação - DODF - Lei nº 7.489, de 02 de abril de 2024 - SELEG - (332259)
08/05/2026 10:02Publicação - DODF - LEI Nº 7.728, DE 15 DE JULHO DE 2025 - SELEG - (332245)
08/05/2026 09:35Publicação - DODF - Lei nº 7.518, de 2 de julho de 2024 - SELEG - (332253)
08/05/2026 09:46Mensagem - 158/2021 - GAG Comunica Veto - SELEG - (8094)
18/11/2024 02:53Publicação - Lei nº 7.364, de 26 de dezembro de 2023-DODF - SELEG - (108720)
17/11/2024 08:15Projeto de Lei - 1038/2020 - (146083)
17/11/2024 01:21Projeto de Lei - (305527)
06/08/2025 11:59Projeto de Decreto Legislativo - 397/2018 - (234237)
15/11/2024 12:08Projeto de Lei - (326097)
08/04/2026 11:27Art. 6º Constituem ações da Política de Climatização Ecológica e Arborização para...março de 2012, a Lei Complementar nº 1.061, de 10 de dezembro...