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Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (81886)
17/11/2024 14:17Mensagem - Nº297/2025-GP-Promulgação - SELEG - (323056)
11/12/2025 09:37Redação Final - SELEG - (240287)
13/11/2024 21:39Mensagem - SELEG - (5703)
18/11/2024 03:24Parecer - 6 - CCJ - (269352)
13/11/2024 19:14Estudo - CED 8 do Gama - SERP-GDF - (326361)
09/03/2026 17:58Projeto de Lei - (61989)
20/11/2024 22:41Anexo - Cancelado - CTMU - (69289)
17/11/2024 16:46Requerimento - 1490/2020 - (219246)
14/11/2024 01:02Mensagem - nº 125/2022- Sanção - SELEG - (39999)
17/11/2024 20:37Projeto de Lei - 1207/2020 - (147084)
17/11/2024 01:03Redação Final - SELEG - (275241)
15/11/2024 11:27Parecer - 1 - CDESCTMAT - (14967)
18/11/2024 02:17no Plenário, que as mesmas foram alteradas pela Emenda à Lei Orgânica nº 47, de 2006..._____________________________________________________ 1 A Emenda à Lei Orgânica...
Indicação - (12154)
21/11/2024 02:31A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno...A Constituição Federal, em seu art....
Indicação - (1101)
21/11/2024 03:44A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno...A Constituição Federal, em seu art....
Parecer - 1 - CAS - (270980)
13/11/2024 19:11Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (125975)
20/11/2024 12:00Emenda - 1 - CDESCTMAT - (19311)
18/11/2024 01:24DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Júlia Lucy - Gab 23 emenda SUBSTITUTIVA N°...Art. 5º A Lei nº 916, de 1995, passa a vigorar acrescida do...
Projeto de Lei - 1173/2020 - (146880)
17/11/2024 01:04Mensagem - Nº 315/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (275242)
15/11/2024 11:27Emenda (Supressiva) - 1 - CCJ - (252891)
13/11/2024 22:13Nota Técnica - 1 - CSA - (294333)
24/04/2025 16:29PL 1010/2000
13/11/2024 21:55DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º E AO ART. 18 DA LEI 2.095, DE 29.9.98
Nota Técnica - 1 - SELEG - (83416)
20/11/2024 20:12Legislativa Nota Técnica Nº , DE 2023 Assunto: Eventual prejudicialidade do Requerimento n°.... 6º, caput, da Constituição Federal de 1988, que...