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Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (304661)
27/06/2025 07:03Proposta de Emenda à Lei Orgânica - (64831)
18/11/2024 12:38Redação Final - CCJ - (108539)
20/02/2025 20:09Nº 2.107 DE 2021 redação final Altera a Lei nº 3.822, de 8 de fevereiro de 2006...fevereiro de 2006, passa a vigorar com as seguintes...
Recurso - 17/2020 - (235292)
15/11/2024 11:49Redação Final - CCJ - (111882)
20/02/2025 20:07CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE RESOLUÇÃO...Art. 4º As despesas decorrentes desta...
Parecer - 1 - CEOF - (272175)
02/12/2024 13:23Parecer - 1 - CESC - (266319)
13/11/2024 19:40Parecer - 4 - CEPELO - (272839)
13/11/2024 18:53Mensagem - Nº 304/2023-GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (108666)
17/11/2024 08:15Mensagem - nº 159/2022-GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (40065)
17/11/2024 20:37Lei - SELEG - (35780)
17/11/2024 21:33Indicação - 14815/2018 - (205628)
14/11/2024 02:58Projeto de Lei - (22216)
18/11/2024 00:46II - são acrescidos os §§ 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º 10, 11, 12 e 13 ao art....beneficiários da Tarifa Social de Água e Esgoto ou benefícios...
Parecer - 3 - CCJ - Não apreciado(a) - (291867)
31/03/2025 16:55O Projeto de Lei n° 489, de 2023 (PL nº 489/2023), veda a cobrança pelo serviço de.... 6º da CF/88[1]....Sala das Comissões, em DEPUTADO CHICO...
Indicação - 1846/2019 - (164041)
15/11/2024 20:13Mensagem - Poder Executivo - Nº 105/2025-GAG/CJ - SELEG - (303657)
25/06/2025 11:44Mensagem - Nº 293/2023-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (107109)
17/11/2024 08:36Projeto de Lei - 1223/2020 - (147179)
17/11/2024 01:03Redação Final - SELEG - (239800)
13/11/2024 21:44Projeto de Lei - 737/2019 - (144294)
17/11/2024 01:55Projeto de Lei - (134477)
18/11/2024 10:47Projeto de Lei - (106181)
17/11/2024 08:51Projeto de Lei - (29296)
17/11/2024 22:44Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (304790)
01/07/2025 08:40Mensagem - Nº 097/2023 - GAG - SANÇÃO - SELEG - (72276)
17/11/2024 16:09Mensagem - Nº 125/2024-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (120297)
20/11/2024 17:39Relatório de Veto - 1 - CCJ - (272987)
13/11/2024 18:52Mensagem - Nº 189/2023-GAG- Sanção - SELEG - (83391)
18/11/2024 11:46Relatório de Veto - 1 - CCJ - (273355)
13/11/2024 18:52Lei - 5.809/2017 - GAB DEP EDUARDO PEDROSA - (325127)
19/02/2026 14:19Projeto de Lei - (282612)
10/02/2025 11:35Art. 6º O não cumprimento das disposições desta lei sujeitará os responsáveis a sanções...Art. 8º Esta Lei entra em vigor...
PDL 319/2017
10/11/2024 13:14Susta os efeitos da Resolução n°.09, de 08 de abril de 2011, da Agência Reguladora
Nota Técnica - 1 - CSA - (294333)
24/04/2025 16:29Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (124841)
17/11/2024 05:57Projeto de Lei - (324991)
19/02/2026 14:19Art. 6º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 30 (trinta) dias a contar...No Distrito Federal, o art. 8º da...
Parecer - 1 - CAS - (270966)
13/11/2024 19:11Mensagem - Nº 293/2023-GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (108660)
17/11/2024 08:15Parecer - 3 - CCJ - Aprovado(a) - (292078)
03/04/2025 09:45Com relação aos contratos autorizados de que tratam os arts. 4º e 5º, os arts. 6º...6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de...