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1731881859104-Publicação - Lei N° 71492022 - DODF de 01062022 - SELEG - (44673).pdf
17/11/2024 19:17Mensagem - Nº 242/2023 - GAGCJ - Sanção - SELEG - (98617)
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06/12/2024 04:32Mensagem - Nº 353/2021- Promulgação - SELEG - (69410)
17/11/2024 16:46Parecer - 2 - CCJ - (264922)
13/11/2024 19:58Ofício - Nº 783/2024 - CACI/SERP - SELEG - (112284)
17/11/2024 07:35Ofício - Nº 762/2024 - CACI/SERP - SELEG - (112080)
17/11/2024 07:361731546810475-Redação Final - SELEG - (239169).pdf
13/11/2024 22:131731551191263-Emenda (Substitutivo) - 2 - CCJ - (244856).pdf
13/11/2024 23:26Projeto de Lei - (73023)
17/11/2024 16:06Projeto de Lei - (301693)
10/06/2025 11:58Resolução de conflitos via consenso: Justiça Comunitária é destaque na CLDF
30/05/2025 18:37null null...
Gestão Pública Social Direitos Humanos Fábio Felix Sessão SoleneProjeto de Lei - (148963)
02/12/2024 14:06Mensagem - Nº 276/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (135187)
18/11/2024 10:441732135083373-Estudo - Manifestação técnica e jurídica - SERP-GDF - (120685).pdf
20/11/2024 17:38Nota Técnica - 1 - GMD - (89591)
17/11/2024 12:47Projeto de Lei - 252/2019 - (141396)
17/11/2024 02:49Emenda - 14 - Cancelado - PLENARIO - (42051)
17/11/2024 20:046.468, de 27 de dezembro de 2019, n° 3.266, de 30 de dezembro de 2003, n° 4.169,...redação: IV - o art. 8º passa a...
Emenda - 22 - PLENARIO - (42093)
17/11/2024 20:046.468, de 27 de dezembro de 2019, n° 3.266, de 30 de dezembro de 2003, n° 4.169,...redação: IV - o art. 8º passa a...
Parecer - 2 - CCJ - (271241)
13/11/2024 18:58Emenda (Aditiva) - 24 - GAB DEP GABRIEL MAGNO - Aprovado(a) - (102334)
17/11/2024 09:47Ao Projeto de Lei nº 452/2023, que “Altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006..., que dispõe sobre a política habitacional do Distrito Federal. ” Adite-se o...
Mensagem - nº 105/2022- Sanção - SELEG - (41349)
17/11/2024 20:07Mensagem - nº 399/2021 - Sanção - SELEG - (23979)
18/11/2024 00:09Publicação - DCL - REDAÇÃO FINAL - SELEG - (126668)
20/11/2024 11:42Publicação - DODF - Lei nº 7.603, de 13 de dezembro de 2024 - SELEG - (281551)
17/12/2024 11:16Publicação - DODF - Lei nº 7.602, de 12 de dezembro de 2024 - SELEG - (281552)
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17/11/2024 08:15Publicação - Lei nº 6.907/2021 DODF - SELEG - (11686)
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18/11/2024 02:32Emenda (Subemenda) - 7 - GMD - Aprovado(a) - Mesa Diretora - (274203)
15/11/2024 11:37CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Terceira Secretaria subemenda n°...pela Mesa Diretora) À Emenda nº 6-CCJ (Substitutivo) apresentada ao Projeto de...
Anexo - III - SERP-GDF - (35371)
17/11/2024 21:46Parecer - 2 - CCJ - (266091)
13/11/2024 19:48Parecer - 1 - GMD - Aprovado(a) - Deputado Ricardo Vale - Relator - (84407)
17/11/2024 13:55do Distrito Federal e dá outras providências”, consolidada pela Resolução n° 218...Art. 69-B....porém, de ser apresentada...
Projeto de Lei - 1223/2020 - (147179)
17/11/2024 01:03Parecer - 2 - CCJ - (271446)
13/11/2024 18:58Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (108479)
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Ofício - Ofício Nº 44/2023 - CACI/SERP - SELEG - (60136)
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1731839752105-Mensagem - Nº 107 2024-GP - Lei º 7.471, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - Promulgação - SELEG - (112230).pdf
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28/08/2025 08:54Ato da Mesa Diretora nº 45, de 2003.pdf
29/05/2012 15:24Estudo - Manifestação Jurídica - SERP-GDF - (280387)
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