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Redação Final - DCL - SELEG - (38363)
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Projeto de Lei - (3365)
18/11/2024 03:54Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (53786)
18/11/2024 14:011732167197868-Redação Final - Seleg - SELEG - (11367).pdf
21/11/2024 02:331733157667585-Parecer - 1 - CDC - (268310).pdf
02/12/2024 13:41PDL 676/2006
12/11/2024 11:38SUSTA A APLICAÇÃO DO INCISO II DO ART. 3º DO DECRETO Nº 21.973, DE 07 DE MARÇO DE
Projeto de Lei - (80090)
17/11/2024 14:36PL 2369/2006
12/11/2024 12:41ALTERA A ALÍNEA B DO INCISO V DO ART. 72 DA LEI Nº 3.036, DE 18 DE JULHO DE 2002,
PR 128/2006
12/11/2024 12:52ALTERA O ART. 78, XIII, DO REGIMENTO INTERNO, PARA QUE A DISTRIBUIÇÃO DAS PROPOSIÇÕES
Parecer - 2 - CS - Não apreciado(a) - (323407)
16/12/2025 14:21Art. 6º O efetivo de vigilância nas escolas públicas e privadas do Distrito Federal.... 2º, 3º, 4º e 5º), Segurança Humana e Qualificada...
Mensagem - Nº 010/2023 - GAG - Sanção - SELEG - (57896)
20/11/2024 23:46Proc - (320732)
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17/11/2024 06:06do Distrito Federal e dá outras providências”, consolidada pela Resolução n° 218...Art....
Publicação - LEI Nº 7.312, DE 27 DE JULHO DE 2023 - DODF - SELEG - (82494)
17/11/2024 14:13Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (280489)
06/12/2024 06:32Ofício - 201/2022 - CDESCTMAT - (31994)
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20/11/2024 11:42Parecer - 1 - CCJ - (270895)
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20/11/2024 11:42Mensagem - Nº 135/2023-GP - Autógrafo - SELEG - (81875)
17/11/2024 14:17Parecer - 1 - CESC - (270565)
13/11/2024 19:12Anexo - Requerimento 1749/2024 - Tramitação Conjunta - SACP - (278955)
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20/02/2025 20:26A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica o Poder Executivo...contratação de operações da espécie, em particular as disposições da Lei Complementar...
Parecer - 3 - CCJ - (267243)
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18/11/2024 03:52Projeto de Lei - (278197)
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21/11/2024 01:50Submete-se à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça o Projeto de Lei n°...Por fim, os artigos 5º e 6º tratam da vigência, publicação e...