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Projeto de Lei - 1106/2020 - (146488)
17/11/2024 01:19Projeto de Lei - (1123)
21/11/2024 03:44competente a comprovar que protocolou requerimento de extinção dos processos, com resolução...primeira parcela. § 5º As prestações vencerão no último dia útil de cada mês....
1731543862907-Redação Final - SELEG - (242851).pdf
13/11/2024 21:24Projeto de Lei - 1410/2020 - (148305)
17/11/2024 00:44Publicação - Lei 7037/2021 - DODF 29/12/2021– Edição Extra B - SELEG - (31931)
21/11/2024 01:071732164612364-Mensagem - n° 3232021 - GP - SELEG - (14402).pdf
21/11/2024 01:50Projeto de Lei - 1281/2009 - (147525)
17/11/2024 01:01Portaria GMD - 169/2022 - GTS - (46654)
17/11/2024 18:51Anexo - PORTARIA-GMD Nº 169/2022 - Tramitação Conjunta - SACP - (46664)
18/11/2024 14:26Anexo - PORTARIA-GMD Nº 169/2022 - Tramitação Conjunta - SACP - (46679)
18/11/2024 14:26Anexo - PORTARIA-GMD Nº 169/2022 - Tramitação Conjunta - SACP - (46683)
17/11/2024 18:51Portaria GMD - 120/2021 - GTS - (16459)
18/11/2024 14:52Portaria GMD - 120/2021 - GTS - (16460)
18/11/2024 14:52Portaria GMD - 120/2021 - GTS - (16462)
18/11/2024 14:52Portaria GMD - 120/2021 - GTS - (16463)
18/11/2024 14:52Projeto de Lei - 1140/2020 - (146693)
17/11/2024 01:19Mensagem - Poder Executivo - Nº 188/2025 - GAG/CJ - SELEG - (313713)
13/10/2025 09:41Redação Final - SELEG - (239724)
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21/11/2024 02:33Parecer - 1 - CS - (266288)
13/11/2024 19:40Parecer - 1 - CESC - Aprovado(a) - (70222)
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Projeto de Lei - 476/2019 - (142733)
17/11/2024 02:17Projeto de Decreto Legislativo - 400/2018 - (234249)
15/11/2024 12:08Emenda - 1 - GAB DEP RAFAEL PRUDENTE - (3015)
18/11/2024 03:55Prudente) Ao Projeto de Lei nº 1792/2021, que altera a Lei 3.831, de 14 de março de 2006...Dê-se ao inciso III do art. 1° do Projeto de Lei nº...
Redação Final - SELEG - (114331)
17/11/2024 07:26Mensagem - nº 77/2022- Encaminhamento de Lei - SELEG - (35825)
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02/06/2025 08:36Parecer - 1 - CAS - Não apreciado(a) - (67907)
20/11/2024 21:56. 6º) e instituiu entre os deveres do Estado o de assegurar à criança, ao adolescente...Nesse sentido, a Lei federal nº 11.346, de 15 de setembro de...
Parecer - 2 - CCJ - (271416)
13/11/2024 18:58Mensagem - Nº 083/2023 - GAG - SANÇÃO - SELEG - (70758)
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20/11/2024 21:35Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (53786)
18/11/2024 14:01Mensagem - Nº 007/2024-GAG/CJ - SANÇÃO - SELEG - (109541)
17/11/2024 08:10Projeto de Lei - (135108)
18/11/2024 10:45Lei - Lei n.º 6.367, de 28 de agosto de 2019 - GAB DEP JOÃO CARDOSO - (277566)
13/11/2024 18:52Publicação - Lei n° 6.972/2021 - DODF 12/11/2021 - SELEG - (23394)
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17/11/2024 19:51PL 702/2015
11/11/2024 21:38Altera a Lei federal n° 7.431, de 17 de dezembro de 1985, que institui no Distrito...imposto sobre a propriedade de veículos automotores e dá outras providências, e a Lei n°...3.830, de 14 de março de 2006, que dispõe quanto ao imposto sobre a Transmissão Inter
Parecer - 1 - SELEG - (28365)
17/11/2024 23:02Parecer - 1 - CESC - (268937)
02/12/2024 13:23Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (280489)
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