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Publicação - LEI COMPLEMENTAR Nº 1.031/2024, EM 05/03/2024, NO DCL - SELEG - (112664)
17/11/2024 07:31Parecer - 2 - CEOF - (267320)
13/11/2024 19:37Emenda (de Redação) - 1 - CAF - (260954)
13/11/2024 20:25Emenda (Modificativa) - 12 - Cancelado - CAF - Não apreciado(a) - (95757)
17/11/2024 11:04. 1°, a seguinte redação: IX - O § 1º do art. 5º da Lei nº 3.877, de 2006, passa...Lei nº 3877/2006 PL 452/2023 Emenda X...
Projeto de Lei - (6302)
18/11/2024 03:111731949623364-Mensagem - nº 2262022 - SançãoVeto parcial - SELEG - (48081).pdf
18/11/2024 14:07Parecer - 1 - CAS - (271729)
13/11/2024 18:54Mensagem - nº 37/2021 - Sanção autógrafo - SELEG - (43877)
17/11/2024 19:32Emenda - 1 - GAB DEP RAFAEL PRUDENTE - (3015)
18/11/2024 03:55Prudente) Ao Projeto de Lei nº 1792/2021, que altera a Lei 3.831, de 14 de março de 2006...Dê-se ao inciso III do art. 1° do Projeto de Lei nº...
Emenda (Aditiva) - 69 - CAF - (260491)
02/12/2024 13:41Ofício - Nº 2442/2025 - CACI/SERP - SELEG - (301796)
11/06/2025 10:561731907942206-Publicação - Lei nº 6.9102021 DODF - SELEG - (11700).pdf
18/11/2024 02:321733156486472-Proc - 322020 - (274118).pdf
02/12/2024 13:21Parecer - 1 - CDC - (265228)
13/11/2024 19:56Projeto de Lei - 236/2019 - (141300)
17/11/2024 02:501732116960060-Publicação - LEI Nº 7.4452024, EM 06022024, NO DODF - SELEG - (113407).pdf
20/11/2024 12:361732139027877-Publicação - LEI Nº 7.4462024, EM 06022024, NO DODF - SELEG - (113409).pdf
20/11/2024 18:431732139028715-Publicação - LEI Nº 7.4442024, EM 06022024, NO DODF - SELEG - (113405).pdf
20/11/2024 18:431732139029250-Publicação - LEI Nº 7.4432024, EM 06022024, NO DODF - SELEG - (113403).pdf
20/11/2024 18:43Mensagem - nº 344/2021 - Cancelado - SELEG - (16103)
18/11/2024 02:13Projeto de Lei - 1346/2020 - (147924)
17/11/2024 00:461731897331881-Projeto de Lei - (25994).pdf
17/11/2024 23:35Mensagem - Nº 348/2024 - GAG/CJ - SELEG - (284332)
17/02/2025 09:53Parecer - 1 - CDESCTMAT - (263806)
13/11/2024 20:00Redação Final - - SELEG - (98310)
17/11/2024 10:17Publicação - Lei n° 6.974/2021 - DODF de 12/11/2021 - SELEG - (23396)
18/11/2024 00:27Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (120912)
18/11/2024 11:23Mensagem - Nº 146/2023 -GAG/ Sanção - SELEG - (83381)
17/11/2024 14:08Projeto de Lei - (77806)
17/11/2024 14:58Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário..... 6º, e replicado, simetricamente, pela Lei Orgânica do Distrito Federal, em seu...de...
PL 702/2015
11/11/2024 21:38Altera a Lei federal n° 7.431, de 17 de dezembro de 1985, que institui no Distrito...imposto sobre a propriedade de veículos automotores e dá outras providências, e a Lei n°...3.830, de 14 de março de 2006, que dispõe quanto ao imposto sobre a Transmissão Inter
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17/11/2024 16:09Projeto de Lei - (4719)
18/11/2024 03:39Mensagem - nº 260/2022-GP- Retirada - SELEG - (50258)
17/11/2024 18:12Estatuto - GAB DEP MAX MACIEL - (69484)
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