CLDF

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Art. 6º O Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias com instituições públicas...Art. 8º Revogam-se as...

6.468, de 27 de dezembro de 2019, n° 3.266, de 30 de dezembro de 2003, n° 4.169,...redação: IV - o art. 8º passa a...

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Art. 175...., de 2023 e os Projetos de Lei n° 2.413, de 2021 e n° 163, de 2023, embora...

Art. 6º No caso de parceria para a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica...Art. 7º A instituição que não...

RELATÓRIO Submete-se ao exame desta Comissão de Assuntos Sociais o Projeto de Lei n°...Art. 2º....Art....

Poder Executivo através do DETRAN-DF, que promova a pintura das lombadas na QN 223

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Art. 42....Art. 95....Resolução n° 167, de 2000, consolidada pela...

Deputado Robério Negreiros) Ao Projeto de Resolução nº 5/2023, que “Inclui e altera...dispositivos da Resolução nº 167, de 2000, que “institui o...

Ao Projeto de Lei nº 452/2023, que “Altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006.... 2º à Proposição, renumerando-se os demais: "Art. 2º A Lei nº...

acordo com as condutas tipificadas na Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006...Art. 6º O Poder Executivo realizará...

Art. 2º....Art. 4º....Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.