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18/11/2024 02:32Proposta de Emenda à Lei Orgânica - (64831)
18/11/2024 12:38Anexo - PL 1913/2021 - SACP - (39063)
17/11/2024 20:41Projeto de Lei - (27679)
17/11/2024 23:16Art. 6º No caso de parceria para a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica...Art. 7º A instituição que não...
1731819485892-Projeto de Lei - 6462007 - (143745).pdf
17/11/2024 01:58Indicação - 4064/2020 - (175237)
15/11/2024 17:03Indicação - 4065/2020 - (175242)
15/11/2024 17:03Indicação - 4240/2020 - (176116)
15/11/2024 16:59Redação Final - SELEG - (240342)
13/11/2024 21:39Mensagem - nº 475/2021 - GAG Comunica Sanção - SELEG - (31646)
18/11/2024 14:48Parecer - 1 - CESC - (267973)
13/11/2024 19:35Redação Final - SELEG - (243057)
13/11/2024 21:231731873066104-Lei - Nº 6.430 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 - SERP-GDF - (67506).pdf
17/11/2024 16:51Mensagem - Nº 85/2024-GP - LEI Nº 7.461, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - Promulgação - SELEG - (112210)
17/11/2024 07:35Ofício - OF._N__2213_2022___PL__2199_21___1_ - SELEG - (78089)
17/11/2024 14:57Parecer - 2 - CSA - Aprovado(a) - (301459)
05/06/2025 12:32O art. 2º define os objetivos da campanha, seguido do art. 3º que enumera as espécies...dos artigos 5º e 6º, destinados,...