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Indicação - (56825)
21/11/2024 00:07Com efeito, a Lei Federal nº 11.350/2006 estabelece, de forma acachapante, que a...Destaque para o artigo 9º-G da referida lei: Art. 9º-G....dos...
Projeto de Lei - (3044)
18/11/2024 03:55Mensagem - Nº 342/2024-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (281531)
17/12/2024 06:36Anexo - Anexo VI - Relatórios da Controladoria-Geral do Distrito Federal - Volume: III - SERP-GDF - (116042)
17/11/2024 07:05Mensagem - n° 200/2025-GP-Autógrafo - SELEG - (317173)
10/11/2025 09:37Parecer - 2 - CCJ - (265801)
13/11/2024 19:48Lei - 6466/2019 - GAB DEP IOLANDO - (70596)
20/11/2024 21:14Lei - SELEG - (82930)
18/11/2024 11:541731821680647-Projeto de Lei - 3542019 - (142008).pdf
17/11/2024 02:34Despacho - 3 - SELEG - (108522)
17/11/2024 08:15disposições estabelecidas no Regimento Interno - RI desta Casa de Leis, instituído pela Resolução...n° 167, de 2000, e consolidado pela...
1731548891108-Emenda (Modificativa) - 8 - SELEG - (249937).pdf
13/11/2024 22:481731887876957-Redação Final - DCL - SELEG - (38366).pdf
17/11/2024 20:57Projeto de Resolução - 72/2009 - (232102)
15/11/2024 12:41Projeto de Lei - 593/2019 - (143431)
17/11/2024 02:14Parecer - 3 - CCJ - Aprovado(a) - (281560)
17/12/2024 14:16O art. 6º dispõe que serão realizados estudos periódicos relativos aos resultados...Portanto, está de acordo com o art. 8º...
Emenda (Modificativa) - 25 - SELEG - (260392)
02/12/2024 13:411732144142283-Projeto de Lei - (99652).pdf
20/11/2024 20:09Mensagem - Nº 305/2022 - GAG - Sanção - SELEG - (58215)
20/11/2024 23:44Despacho - 6 - GAB DEP DANIEL DONIZET - (115502)
20/11/2024 18:03revogação expressa da vigente, conforme orienta o comando normativo insculpido no art.... 111 da Lei Complementar n. 13/1996, o que de fato se...