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Projeto de Lei Complementar - 15/2007 - (235488)
15/11/2024 11:49Emenda (Modificativa) - 1 - CCJ - (259822)
13/11/2024 20:38Parecer - 1 - CAS - (271433)
13/11/2024 18:58Emenda (de Redação) - 1 - CAS - (260321)
13/11/2024 20:33Parecer - 2 - CCJ - (270965)
13/11/2024 19:11PL 2459/2006
12/11/2024 11:55ACRESCENTA O ART.59-A E DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 60 DA LEI Nº 1.254
Parecer - 1 - CEC - Aprovado(a) - (292298)
03/04/2025 18:30O Art. 3º apresenta as competências das CIPAVE, enquanto o Art. 4º versa sobre as...O Art. 6º...
1733159206326-Projeto de Lei - 14542020 - (148567).pdf
02/12/2024 14:06Parecer - 1 - CDDHCLP - (261487)
13/11/2024 20:19Redação Final - SELEG - (238739)
13/11/2024 21:481731839932236-Mensagem - Nº 312024-GP - Comunicado Veto Rejeitado - SELEG - (111388).pdf
17/11/2024 07:38Emenda (Supressiva) - 82 - SELEG - (259793)
13/11/2024 20:38Mensagem - Nº 232/2024-GAG/CJ - SELEG - (132760)
17/11/2024 04:49Mensagem - Nº 043/2025 - GAG/CJ - SELEG - (292851)
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14/11/2024 00:52Anexo - Lei Complementar 925 de 28_06_2017 - GAB DEP ROGÉRIO MORRO DA CRUZ - (59711)
20/11/2024 23:23Redação Final - Seleg - SELEG - (11660)
21/11/2024 02:32Publicação - DCL - Lei nº 7.696, de 09 de junho de 2025 - SELEG - (301923)
12/06/2025 09:20Parecer - 3 - CEOF - (269161)
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21/11/2024 00:261731912745167-Anexo - GAB DEP LEANDRO GRASS - (4013).pdf
18/11/2024 03:52Requerimento - 361/2019 - (213657)
14/11/2024 01:43Mensagem - nº 419/2021 - Sanção - SELEG - (26853)
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20/02/2025 20:03Distrito Federal e integrada por um terço de Deputados Distritais, nos termos da Resolução...Art. 6º Compete à Assembleia...
PR 29/2024
14/11/2024 22:45Altera a Resolução nº 167, de 2000, que “institui o novo Regimento Interno da Câmara...Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências”, consolidada pela Resolução...n° 218, de 2005, para alterar o art. 98-B, que trata das competências regimentais
PR 31/2024
14/11/2024 22:42Altera a Resolução nº 167, de 2000, que “institui o novo Regimento Interno da Câmara...Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências”, consolidada pela Resolução...n° 218, de 2005, para alterar o art. 98-B, que trata das competências regimentais
Mensagem - nº 292/2021 - GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (11683)
18/11/2024 02:32Projeto de Lei - 1407/2024 - (139691)
17/11/2024 03:21das aposentadorias concedidas com fundamento na Resolução nº 324, de 2020....Art. 6º Revogam-se as disposições em...