CLDF

Art. 2º A proibição a que alude o art. 1º incide exclusivamente sobre o material...Art. 6º Os...

O projeto possui sete artigos: O art.1º cria a obrigatoriedade do Poder Executivo.... 5º trata sobre as despesas; o art....

Art. 4º O §2º do art. 1º da Lei nº 5.643/2016 passa a vigorar com a seguinte redação...Art. 5º O...

FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 153), em seguida a CFGTC, para as providências de que trata o...

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Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário....Entre 2005 e 2006 desenvolveu na TV Globo de Brasília um projeto de crônicas poéticas...Senado,...

O art. 2º fixa diretrizes voltadas ao diagnóstico precoce, ao apoio educacional,...Na sequência, o art. 5º determina o desenvolvimento e a...

Deputado José Gomes RELATOR: Deputado João Cardoso I - RELATÓRIO O Projeto de Lei n....: Art. 120-A....Art. 162-A.

Art. 4º Além dos serviços a que se refere o art. 3º, as Administrações Regionais...Art. 6º As...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Esta Lei regulamenta o.... 6º A concessionária de energia elétrica deverá realizar...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL nos termos do art. 143 do seu Regimento...Não obstante, a burocracia envolvida na abertura de empresas e na...

II - VOTO DO RELATOR Nos termos do art. 65, inciso I, alínea “L”, do Regimento Interno...salientamos que a proposta atende perfeitamente a todos os requisitos estabelecidos...

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Altera o Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e a Resolução