CLDF

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DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Daniel Donizet - Gab 15 EMENDA ADITIVA N..., se necessário, os demais: Art. 2º Ficam vedados, em todo o...

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 104, DE 1995.

Rafael Prudente) Requer a retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Lei n°...Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, requeiro, nos termos do...

Por fim, o art. 6º apresenta a cláusula de vigência, 90 dias após a publicação....Art. 2º Acrescente-se ao...

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DISPÕE SOBRE A REABERTURA DO PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 9° DA LEI...N°4.149, DE 2 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE QUITAÇÃO E DESCONTOS SOBRE O SALDO

PLENÁRIO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA CONTRÁRIO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Esta lei institui multa...Art. 6º O Poder Público...

Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: Requeiro, nos termos dos art...JUSTIFICAÇÃO O Regimento Interno da Câmara Legislativa determina, no...