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FEDERAL Gabinete do Deputado Delmasso - Gab 04 SUBSTITUTIVO EMENDA SUBSTITUTIVA N°...Dê-se ao Projeto de Lei n° 2.184/2021, a seguinte redação: ...

FEDERAL Gabinete do Deputado Delmasso - Gab 04 SUBSTITUTIVO EMENDA SUBSTITUTIVA N°...Dê-se ao Projeto de Lei n° 2.029/2021, a seguinte redação: ...

. 6º)....(Art. 15, Parágrafo Único)....O Poder Executivo regulamentará a lei no prazo de trinta dias (Art. 16).

O projeto possui sete artigos, o art. 1º institui e inclui no calendário oficial.... 5º autoriza parcerias para o cumprimento da lei; o art....

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno...Tal direito está descrito em diversas legislações, ao que cito os artigos...

. 3º, III), apoiar a comercialização de produtos e serviços turísticos (Art. 3º,...rural (Art. 3º, X), regular as atividades turísticas para...

DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Delmasso - Gab 04 EMENDA MODIFICATIVA N°...Suprima-se o inciso I do art. 2º do Projeto de Lei...

violência, através dos maus-tratos e da crueldade contra os animais, é conceituada na Resolução.... 2º Para os fins desta Resolução, devem ser...

Deputada Júlia Lucy) Altera a Lei n° 4.266, de 11 de dezembro de 2008, que Dispõe...A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: ...