CLDF

Emenda ao Projeto de Lei Complementar 99 de 2021 que “Altera a Lei Complementar n°...Acrescente-se o artigo ao projeto, com a seguinte redação:...

Art. 6º A Política Distrital para a População em Situação de Rua deve ser implementada...Art. 6º...

Art. 3º Os estúdios de tatuagem e body piercing interessados deverão se cadastrar...Art. 6º A Secretaria de Saúde poderá...

Art. 4º.............................Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário....Segundo o Movimento Nacional dos Catadores de Material...

Federal informações sobre casos de censura no momento de vacinação no Centro de Saúde N°...III, art. 39, § 2º inciso XII e...

por 3 artigos e resta vinculada aos autos do Processo Legislativo Eletrônico sob n°...Quanto ao aspecto jurídico, observa-se que o art. 30, I e o...

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