CLDF

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação....Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário....da...

Art. 6º A fiscalização quanto ao cumprimento do disposto nesta Lei ficará a cargo...Art. 8º Esta Lei entra em vigor na...

DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Rogério Morro da Cruz - Gab 05 emenda n..../2023, para que passe a constar nos seguintes termos:...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica instituído o Programa...Art. 6º O adotante do...

. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade, na CCJ (RICL, art. 63, I)....(Art. 65, I,l RICLDF), e portanto competência desta comissão....Ainda...

. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade, na CCJ (RICL, art. 63, I)....(Art. 65, I,l RICLDF), e portanto competência desta comissão....Ainda...

Art. 4º O disposto nos art. 2º e art. 3º desta Lei aplica-se aos contratos de execução...Art....

Ademais, nos termos do art. 62, I e II, combinado com o art. 66, I, do RICLDF, requeiro...Art. 7º Fica revogada a Lei...

O art. 2° define o conceito e o art. 3º estabelece os princípios fundamentais que...O art. 6º...

Martins Machado - Gab 10 emenda modificativa (RELATOR) Emenda ao Projeto de Lei n....Dê-se ao art. 1°, do Projeto de Lei...

Art. 6º O descumprimento do disposto nesta Lei pelos agentes públicos ensejará a...Art. 9º Revogam-se as disposições em...