CLDF

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Art. 1º Fica concedido...Art. 2º Este Decreto Legislativo...

define como violência doméstica aquela prevista nos arts. 5º e 7º da Lei nº 11.340/2006...O art. 2º estabelece que a lei entrará em vigor na data...

Art. 30....Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a...

II – o art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º Fica instituída a...sancionou, e eu, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica assegurado ao consumidor...O Código de Defesa do Consumidor, no artigo 18, § 6º,...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a...Art. 6º O Poder Executivo...

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação....Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário....impeachment de...

Art. 2º O diretor da escola será responsável pela fiscalização do disposto nesta...Art. 3º O descumprimento do disposto no...

contar da data do protocolo perante o referido Órgão Gestor, com base na Lei Federal n°...Art. 6º As despesas decorrentes...

contar da data do protocolo perante o referido Órgão Gestor, com base na Lei Federal n°...Art. 6º As despesas decorrentes...

sobre a Emenda (Supressiva) 1, apresentada no âmbito da CEOF, bem como à Emenda n°...RELATOR Conforme previsto pelo Regimento Interno dessa Câmara Legislativa no...

O art. 2º estabelece que família de acolhimento de cão-guia é aquela que abriga o...O art. 5º estabelece que mesmo quando encerrada a fase de...

DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Rogério Morro da Cruz - Gab 05 emenda n..../2023, para que passe a constar nos seguintes termos:...

O texto proposto é constituído por 7 artigos, a saber: Art. 1º, institui a Política.... 5º, 6º e 7º trazem a regulamentação e as tradicionais...

. 6º obriga a entidade responsável pela operacionalização do Sistema de Bilhetagem....7º trata da regulamentação da lei; o art. 8º trata da...

O art. 1º institui o Programa Distrital de Segurança Viária; o art. 2º estabelece.... 5º estabelece a criação de campanhas de conscientização;...