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Indicação - 4062/2020 - (175227)
15/11/2024 17:03Parecer - 3 - CCJ - (272657)
13/11/2024 18:53Requerimento - 235/2019 - (213029)
14/11/2024 01:51Parecer - 1 - CAS - Não apreciado(a) - (290415)
20/03/2025 15:35Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações...A Resolução 2/2023 do Conselho de...
Indicação - 4069/2020 - (175262)
15/11/2024 17:02Indicação - 4087/2020 - (175352)
15/11/2024 17:02Indicação - 4068/2020 - (175257)
15/11/2024 17:02Indicação - 4234/2020 - (176086)
15/11/2024 16:59Indicação - 4146/2020 - (175647)
15/11/2024 17:01Indicação - 4091/2020 - (175372)
15/11/2024 17:02Indicação - 4244/2020 - (176136)
15/11/2024 16:47Indicação - 4233/2020 - (176081)
15/11/2024 16:59Indicação - 4098/2020 - (175407)
15/11/2024 17:02Indicação - 4115/2020 - (175492)
15/11/2024 17:01Mensagem - Nº 156/2025-GP - Promulgação Lei - SELEG - (310196)
15/09/2025 10:43Indicação - 4147/2020 - (175652)
15/11/2024 17:01Indicação - 4198/2020 - (175906)
15/11/2024 17:00Indicação - 4236/2020 - (176096)
15/11/2024 16:59Mensagem - Mensagem Nº 152/2023 ?GAG - SELEG - (83266)
17/11/2024 14:09Indicação - 4117/2020 - (175502)
15/11/2024 17:01Mensagem - Nº 190/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (123967)
20/11/2024 12:17Emenda (Substitutiva) - 1 - CESC - Não apreciado(a) - Emenda Substitutiva n. 1 /
17/11/2024 07:53Art. 6º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações...Art. 8º Esta lei entra em vigor...
Requerimento - 960/2019 - (216641)
14/11/2024 01:22Redação Final - - SELEG - (328391)
26/03/2026 15:42Ofício - CDESCTMAT - (95585)
17/11/2024 11:05PL 702/2015
11/11/2024 21:38Altera a Lei federal n° 7.431, de 17 de dezembro de 1985, que institui no Distrito...imposto sobre a propriedade de veículos automotores e dá outras providências, e a Lei n°...3.830, de 14 de março de 2006, que dispõe quanto ao imposto sobre a Transmissão Inter