CLDF

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PROJETOS DE LEI ALTERANDO O ARTIGO 40, DA LEI DISTRITAL Nº 3.881, DE 30 DE JUNHO DE 2006

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica instituído no Calendário...Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua...

NATALÍCIA PERCEBIDA NOS MESES DE ANIVERSÁRIO DO SERVIDOR DOS ANOS 2004, 2005 E 2006

Por fim, o art. 6º apresenta a cláusula de vigência, 90 dias após a publicação..... 6º São direitos básicos do consumidor:...

Dê-se ao art. 1º do Projeto de Lei n.° 88, de 2023, a seguinte redação: Art. 1º Fica...JUSTIFICAÇÃO Propõe-se a...

Suprime-se a alínea "c" do art. 3° proposta à Lei n° 5005/2012, no art. 1° do Projeto...de Lei n°...

Saúde do Distrito Federal que, em observância ao disposto na Quarta Diretriz da Resolução...de Secretaria Administrativa, em cumprimento ao inciso I da Quarta Diretriz da...

. 6º obriga a entidade responsável pela operacionalização do Sistema de Bilhetagem....7º trata da regulamentação da lei; o art. 8º trata da...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica instituído o Programa...Art. 2º Para os fins desta Lei, considera-se: I – turismo...

Art. 2º Para os fins desta Lei, entendem-se por amputação a remoção ou retirada total...Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica instituída a oficina...Art. 2º A oficina "Homens de Honra" será ministrada por...

ALTERA A LEI Nº 3.828, DE 03 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A REMESSA À BIBLIOTECA

O art. 4º estipula sanções em caso de descumprimento da norma....O art. 5º incumbe aos órgãos competentes a fiscalização do disposto pela...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno.... 6º do Decreto nº 11.436, de 2023..... 4º e...

, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1º O art. 78 da Lei...Art. 6º....

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno...Nos termos do art. 6º da...