CLDF

Art. 2º São devidos aos agentes públicos de que trata o art. 1º o pagamento do 13º...Art. 6º Esta...

À SELEG, para inclusão da Lei nº 3.830, de 14 de março de 2006, também citada na

Dê-se ao inciso IV do art. 1º do Projeto de Lei nº 793, de 2023, a seguinte redação...: "Art. 5º O valor a ser pago pela Odir é calculado pela...

Art. 4º.............................Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário....Segundo o Movimento Nacional dos Catadores de Material...

O art. 6º, por sua vez, lista medidas que podem ser adotadas pelo poder público para...Art. 6º...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º A Lei nº 2.751, de 26 de...julho de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art....

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Esta Lei institui o...Art. 6º O Poder Executivo...

Joaquim Roriz Neto RELATOR(A): Deputado João Cardoso I - RELATÓRIO O Projeto de Lei n....Art. 3° O ensino do conteúdo programático previsto no...

. 2º, § 6º, da Lei nº 7.431/85”[2]....O § 6º do dispositivo em referência ainda autoriza a Secretaria de Estado de Fazenda...ESPECIAL, data de...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica instituída a Política...organização da educação básica, conforme o seu desenvolvimento e faixa etária. §...