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Estudo - Manifestações Técnicas e documentos complementares - SERP-GDF - (138536)
17/11/2024 03:37Decreto Legislativo - N° 2.382/2022 - SELEG - (54644)
18/11/2024 13:43Redação Final - SELEG - (28688)
17/11/2024 23:01Mensagem - nº 70/2022- Encaminhamento de Lei - SELEG - (35132)
17/11/2024 21:47Redação Final - CCJ - (275365)
20/02/2025 20:08instituição do Programa Cartão-Reforma no Distrito Federal, altera a Lei nº 3.877, de 2006...Art. 6º A coordenação, a...
Emenda (Substitutivo) - 1 - CFGTC - Aprovado(a) - (326990)
17/03/2026 18:48Dê-se ao projeto de Lei n° 1939, de 2025, a seguinte redação: Estabelece prazos...Art. 6º As comunicações entre os órgãos...
Redação Final - SELEG - (240342)
13/11/2024 21:39Projeto de Decreto Legislativo - 44/2007 - (232533)
15/11/2024 12:39Mensagem - Nº 78/2023-GP - Promulgação - SELEG - (68677)
20/11/2024 21:37Mensagem - nº 298/2021 - Autógrafo/Sanção - SELEG - (13318)
21/11/2024 02:10Redação Final - SELEG - (242713)
13/11/2024 21:24Emenda (de Redação) - 2 - CCJ - (259848)
13/11/2024 20:38Redação Final - SELEG - (239472)
13/11/2024 21:47Emenda - 41 - CEOF - (46284)
17/11/2024 18:56Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (290549)
24/03/2025 07:23Parecer - 2 - CCJ - (271031)
13/11/2024 19:11Lei - SELEG - (36197)
17/11/2024 21:31Mensagem - Nº 10/2026-GP-Autógrafo - SELEG - (327205)
19/03/2026 08:14Emenda (Aditiva) - 14 - SELEG - (250308)
13/11/2024 22:37Publicação - LEI Nº 7.460/2024, EM 06/02/2024, NO DODF - SELEG - (113448)
20/11/2024 18:43Publicação - LEI Nº 7.461/2024, EM 06/02/2024, NO DODF - SELEG - (113454)
20/11/2024 18:43Publicação - LEI Nº 7.459/2024, EM 06/02/2024, NO DODF - SELEG - (113442)
17/11/2024 07:27Emenda (Modificativa) - 9 - CAF - (260431)
02/12/2024 13:41Anexo - SELEG - (8577)
21/11/2024 03:15Parecer - 2 - CEOF - (264097)
13/11/2024 20:00Publicação - DCL Nº 228, Brasília, segunda-feira, 17 de outubro de 2024 - CTMU - (137885)
17/11/2024 03:39Publicação - Redação Final - DCL - Cancelado - SELEG - (30421)
17/11/2024 22:26Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (30420)
17/11/2024 22:26Parecer - 2 - CCJ - Aprovado(a) - (118839)
17/11/2024 06:28nº 16/2023 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o Projeto de Resolução...Art. 6º Esta...
Redação Final - SELEG - (243555)
13/11/2024 23:39Parecer - 2 - CCJ - (271826)
13/11/2024 18:54Despacho - 3 - SELEG - (108522)
17/11/2024 08:15disposições estabelecidas no Regimento Interno - RI desta Casa de Leis, instituído pela Resolução...n° 167, de 2000, e consolidado pela...
Parecer - 1 - CCJ - (272486)
13/11/2024 18:53Mensagem - Poder Executivo - Nº 48/2026 - GAG/CJ - SELEG - (329614)
08/04/2026 09:03Redação Final - SELEG - (240025)
13/11/2024 21:43Emenda (Modificativa) - 4 - SELEG - (249691)
13/11/2024 22:48Emenda (Modificativa) - 1 - CCJ - (259814)
13/11/2024 20:38Parecer - 1 - CAS - Aprovado(a) - (95989)
17/11/2024 11:04O art. 1º da Proposição outorga a honraria, enquanto o art. 2º abriga a cláusula...Araújo Messias, nasceu em Recife, no Pernambuco e veio para...