CLDF

O art. 6º garante o tratamento na rede pública de saúde, bem como o acompanhamento...tais como: relevância, conveniência, necessidade e viabilidade...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º As Delegacias Especial...Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno...inclusão permitiria a aplicação de medidas preventivas, como análise de risco...

c) A Secretaria tem cumprido o disposto na Resolução nº 465/2010, do Conselho Federal...anexos), por estarem preenchidos os pressupostos de admissibilidade previstos no...

medida protetiva de urgência, nos termos da Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006...Art. 4º O disposto no art. 2º...

a Lei nº 1.254, de 08 de novembro de 1996, e a Lei nº 3.830, de 14 de março de 2006

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º O consumidor terá livre...Art. 5º O Poder Executivo deve regulamentar esta Lei no prazo...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a...Art. 3º A Junta Comercial do Distrito Federal poderá adotar...

O projeto possui 17 artigos, sendo eles: art. 1º determina o objeto da norma; art..., art. 5º informa o público...

Dê-se ao caput do art. 87 do Projeto de Lei Complementar nº 78, de 2025, a seguinte...redação: "Art. 87....unidade de conservação é Estação...

Ao Projeto de Lei nº 452/2023, que “Altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006..., que dispõe sobre a política habitacional do Distrito Federal. ” Dê-se ao...

ALTERA A LEI Nº 3.828, DE 03 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A REMESSA À BIBLIOTECA

incorrer nas seguintes sanções: I – advertência; II – multa simples, conforme a Lei n....Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua...