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1731887875707-Redação Final - DCL - SELEG - (38371).pdf
17/11/2024 20:57Estudo - Manifestação técnica e jurídica - SERP-GDF - (120685)
20/11/2024 17:38Parecer - 1 - CCJ - Não apreciado(a) - (306947)
25/08/2025 17:38. 198, § 2º, da Constituição Federal, nos arts. 6º a 9º da Lei Complementar nº 141...Celso de Mello, julgamento em 25-5-2006, Plenário, DJ de...
Parecer - 1 - CCJ - (22426)
18/11/2024 00:31Martins Machado - Gab 10 PARECER Nº , DE 2021 - CCJ Projeto de Resolução...O artigo 6º traz as competências comuns às unidades da...
Publicação - Lei N° 7129/2022 - DODF de 13/05/2022 - SELEG - (42614)
17/11/2024 19:50Publicação - Lei N° 7130/2022 - DODF de 13/05/2022 - SELEG - (42616)
17/11/2024 19:501732162029447-Publicação - Lei n° 70502021 - DODF 04012022 - SELEG - (32138).pdf
21/11/2024 01:07Emenda (Modificativa) - 1 - CCJ - (249163)
13/11/2024 22:53Parecer - 2 - CCJ - (266363)
13/11/2024 19:40Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (40876)
17/11/2024 20:21Parecer - 1 - CDC - (266866)
13/11/2024 19:37Emenda (Substitutivo) - 1 - CDDHCLP - (251722)
13/11/2024 22:32Redação Final - Publicação DCL - SELEG - (53548)
21/11/2024 00:27Designação de Relator - PDL 289/2022 - Cancelado - CAS - (53579)
21/11/2024 00:27Indicação - (50384)
17/11/2024 18:12A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento...A matéria encontra respaldo na Lei Orgânica do Distrito Federal, em seu...
Parecer - 2 - CDESCTMAT - (267124)
13/11/2024 19:37Redação Final - SELEG - (241193)
13/11/2024 21:28Emenda (Modificativa) - 1 - SELEG - (259796)
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14/04/2025 12:01Redação Final - SELEG - (242760)
13/11/2024 21:24Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (106058)
17/11/2024 08:511731941908163-Anexo - Plano Urbanístico de Uso e Ocupação da Orla do Lago Paranoá - CFGTC - (79390).pdf
18/11/2024 11:581731822628743-Projeto de Lei - 2232019 - (141222).pdf
17/11/2024 02:50Projeto de Lei - 865/2008 - (145055)
17/11/2024 01:39Lei - Lei Complementar 264/1999 - GAB DEP FÁBIO FÉLIX - (22887)
18/11/2024 00:29Anexo - LEI COMPLEMENTAR Nº 828, DE 26 DE JULHO DE 2010 - GAB DEP PR DANIEL DE CASTRO - (61680)
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18/11/2024 14:27Estudo - Gama - RA II - SERP-GDF - (114264)
20/11/2024 18:24Emenda (Substitutivo) - 1 - PLENARIO - Aprovado(a) - (300410)
27/05/2025 16:45incluídos na transação, por meio de requerimento de extinção do respectivo processo com resolução...Art. 6º Para fins do...
Publicação - Lei Complementar N° 1018/2022 - Republicado no DODF por conter incorreções
20/11/2024 21:37Redação Final - SELEG - (240389)
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20/11/2024 19:02Redação Final - SELEG - (241221)
13/11/2024 21:28Nota Técnica - 1 - SELEG - (112596)
20/11/2024 19:03944, de 2024 (PL n° 944/2024)....Art. 6º O não cumprimento do disposto nesta Lei acarretará aos responsáveis...