CLDF

RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NºS 611/2003, 1602/2004, 1626/2004, 2521/2006

pequeno porte, nos termos da Lei Complementar federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006...Art. 5º Revogam-se as disposições em...

II – são acrescidos os §§ 6º e 7º ao art. 52 com a seguinte redação: Art. 52. (......) § 1º (...) §...

, inciso I) e, reflexamente, do Distrito Federal (art. 32, § 1º)....espécies legais, uma vez que dispõe, em Lei Ordinária, acerca de matéria reservada a...

, inciso I) e, reflexamente, do Distrito Federal (art. 32, § 1º)....espécies legais, uma vez que dispõe, em Lei Ordinária, acerca de matéria reservada a...

Wellington Luiz RELATOR(A): Deputado João Cardoso I - RELATÓRIO O Projeto de Lei n....Art. 2°....de recursos de custeio próprios...

O art. 6º garante o tratamento na rede pública de saúde, bem como o acompanhamento...tais como: relevância, conveniência, necessidade e viabilidade...

. 6º, caput, da CF: Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação...CONCLUSÕES Por todo o exposto, com...