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13/11/2024 20:171732169726464-Mensagem - N º 1732021 - GAG - SANÇÃO - SELEG - (8556).pdf
21/11/2024 03:15Parecer - 2 - CCJ - Não apreciado(a) - (107465)
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Projeto de Lei - (124011)
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Parecer - 2 - CEOF - (264097)
13/11/2024 20:00Publicação - Lei n° 6964/2021 - DODF - SELEG - (21727)
18/11/2024 00:47Publicação - Lei n° 6965/2021 - DODF - SELEG - (21729)
18/11/2024 00:47Requerimento - (117139)
17/11/2024 06:47Deputado Gabriel Magno) Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei n.º 223...Deputado gabriel magno [1] Art. 154....Diretora, de ofício,...
1731818279895-Projeto de Lei - 9142020 - (145348).pdf
17/11/2024 01:37Redação Final - CCJ - (81081)
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Mensagem - Nº 216/2023 - GAG/CJ - Veto Total - SELEG - (85630)
17/11/2024 13:38Mensagem - nº 76/2023-GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (69090)
20/11/2024 21:36Parecer - 1 - CS - (266517)
13/11/2024 19:40Lei - GAB DEP EDUARDO PEDROSA - (108777)
17/11/2024 08:15Designação de Relator - PDL 227/2024 - CAS - (282384)
05/02/2025 10:46Designação de Relator - PDL 241/2024 - CAS - (282391)
05/02/2025 10:52Designação de Relator - PDL 231/2024 - CAS - (282393)
05/02/2025 10:54Designação de Relator - PDL 240/2024 - CAS - (282396)
05/02/2025 10:56Designação de Relator - PDL 246/2024 - CAS - (282401)
05/02/2025 10:59Designação de Relator - PDL 242/2024 - CAS - (282405)
05/02/2025 11:01Designação de Relator - PDL 245/2024 - CAS - (282407)
05/02/2025 11:02Designação de Relator - PDL 225/2024 - CAS - (282411)
05/02/2025 11:04Designação de Relator - PDL 226/2024 - CAS - (282415)
05/02/2025 11:06Designação de Relator - PDL 243/2024 - CAS - (282419)
05/02/2025 11:08Designação de Relator - PDL 230/2024 - CAS - (282423)
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17/11/2024 09:25Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro) Altera a Lei nº 3.893, de 10 de julho de 2006...art. 6º da Lei Federal nº...
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17/11/2024 02:13Parecer - 1 - GMD - Não apreciado(a) - Projeto de Resolução nº 1/2023 - (64629)
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Publicação - Nº 189, Brasília, quinta-feira, 31 de agosto de 2023 - CTMU - (86905)
17/11/2024 13:21Redação Final - CCJ - (80973)
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