CLDF

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DE SOLIDARIEDADE - ICS COM O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, NO PERÍODO DE 1999 A 2006

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eletivo, este deve ser afastado de suas funções, observada a legislação correlata. § 6º...Art. 4º Cabe ao Poder Executivo a regulamentação esta...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Esta Lei institui a Política...Art. 6º As despesas decorrentes...

Art. 2º A cartilha tem por objetivo instruir a criança com ou sem deficiência, em...Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua...

. 6º....Art. 6º Os profissionais de saúde, em conjunto com o corpo docente das escolas,...