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Indicação - (280540)
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Projeto de Lei - 873/2008 - (145103)
17/11/2024 01:39Redação Final - SELEG - (240448)
13/11/2024 21:39Parecer - 1 - CAS - (269162)
13/11/2024 19:15Parecer - 4 - CCJ - (272241)
13/11/2024 18:531731891813551-Mensagem - N° 252022 - Comunicado de veto rejeitado - SELEG - (34374
17/11/2024 22:03Parecer - 1 - CEOF - (26925)
17/11/2024 23:19AGACIEL MAIA I – RELATÓRIO O Governador do Distrito Federal, por meio da Mensagem n°..., VII, c/c o § 6º, é obrigatória a homologação pela CLDF...
Publicação - LEI Nº 7.447/2024, EM 06/02/2024, NO DODF - SELEG - (113411)
20/11/2024 12:36Redação Final - SELEG - (242862)
13/11/2024 23:39Anexo - LEI N° 7.431, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1985 - GAB DEP IOLANDO - (53686)
21/11/2024 00:26Redação Final - CCJ - (11427)
20/02/2025 20:09de urgência constantes da Seção IV, da Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.... 10-A, § 1º, III, da Lei federal nº 11.340, de 2006; V – a...
1733157704281-Emenda (Modificativa) - 48 - CDESCTMAT - (260470).pdf
02/12/2024 13:41Redação Final - SELEG - (242713)
13/11/2024 21:24Emenda - 114 - CEOF - (46362)
17/11/2024 18:561733156610866-Parecer - 2 - CAF - (268917).pdf
02/12/2024 13:23Mensagem - n° 237/22 - GAG Complemento Parte II - SERP-GDF - (48598)
17/11/2024 18:33Requerimento - (78266)
17/11/2024 14:56CONANDA nº 113/2006....sistema, no eixo de defesa dos direitos humanos, os órgãos públicos mencionados no art.... 7º da...
Nota Técnica - 1 - SELEG - (92927)
17/11/2024 11:45Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação....Art. 6º Esta Lei entra em vigor na...
Designação de Relator - CAS - (2006)
18/11/2024 04:10Parecer - 3 - CCJ - (270040)
13/11/2024 19:13Mensagem - N° 548/2021- Sanção - SELEG - (34074)
17/11/2024 22:04Projeto de Lei - (304821)
21/07/2025 14:541731875270258-Publicação - Lei N° 72062022 - DODF - SELEG - (58097).pdf
17/11/2024 17:27Nota Técnica - 1 - SELEG - (115466)
20/11/2024 18:20Art. 6º A atuação dos Centros de Referência em Doenças Raras deve seguir os princípios...violência doméstica e familiar, nos termos da Lei federal...
Projeto de Lei - (24493)
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20/02/2025 20:37Distrito Federal e integrada por um terço de Deputados Distritais, nos termos da Resolução...Monitorar e garantir o cumprimento, no Distrito Federal, da Lei Federal nº...
Redação Final - DCL - Redação Final - SELEG - (301062)
02/06/2025 08:36Indicação - (11883)
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17/11/2024 19:50Parecer - 1 - CESC - (263427)
13/11/2024 20:07Redação Final - SELEG - (242710)
13/11/2024 21:24Nota Técnica - 2 - SELEG - (90257)
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