CLDF

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REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 101/2005 COM PROJETO DE RESOLUÇÃO

Adicione-se o inciso XVII ao art. 103 do Projeto de Lei Complementar nº 78/2025:...“Art. 103..... 6º da Constituição Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica criada a Política...Art. 6º Esta Lei estabelece os...

Art. 2º As medidas de que tratam o art. 1º estabelecem: I – permitirá que os bares...Art. 5º Esta Lei entra em vigor na...

DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DO DISTRITO FEDERAL, NOS ANOS DE 2004, 2005 E 2006

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA: Art. 1º Esta Lei dispõe sobre...Art. 6º Esta Lei entra em vigor da...

Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo ao Projeto de Lei n°...Conforme o art. 2º, a CONECTA-DF visa a conjugar...

Requer a retirada de assinatura do Projeto de Resolução nº 82/2014 que altera a Resolução