CLDF

individuais de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006

. 11 da lei Complementar n° 13/96”..... 9 da Lei federal n° 13.465, de 11 de julho de 2017: “Art. 9º É facultado ao...

No entanto, não foi editada resolução nesse sentido....foi fixada a seguinte tese de repercussão geral, que servirá de parâmetro para a...

Adicione-se o seguinte §4º, ao art. 42, do Projeto de Lei: “Art. 42....o Plano Distrital de Educação (Lei nº 5.499/2015), o Plano Distrital de...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento...Entre os direitos fundamentais do cidadão brasileiro encontramos nos artigos...

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Lei Nº , DE 2022 (Do Senhor Deputado DELMASSO - REPUBLICANOS/DF) Acrescenta o § 6º...A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º...

Art. 2º O Benefício Emergencial será repassado aos trabalhadores independentemente...Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua...

Art. 6º Os Centros de Equoterapia deverão atender aos seguintes requisitos mínimos...Art. 13 Esta Lei entra em vigor na...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno...enquanto concretizador de um direito social de status constitucional (conforme o...