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Art. 6º A fiscalização quanto ao cumprimento do disposto nesta Lei fica a cargo do...Art. 8º Esta Lei entra em vigor na...

Despacho - 2 - GAB DEP DELMASSO - (24049)

18/11/2024 00:08

LEGISLATIVA - SELEG Senhor Secretário Legislativo, Em razão do despacho SELEG-LEGIS n°...instituição da Política DF Mais Verde, não é matéria análoga/correlata à Lei nº...

Parecer - 1 - CAS - Não apreciado(a) - (323711)

04/02/2026 15:27

Jorge Vianna RELATOR(A): Deputado João Cardoso I - RELATÓRIO O Projeto de Lei n....Art. 2º A comunicação prévia de que trata o...

Emenda (Subemenda) - 172 - CAF - (260772)

13/11/2024 20:26

Parecer - 1 - CAF - Aprovado(a) - (113633)

20/11/2024 18:43

O inciso III acrescenta os §§ 1º a 6º ao art. 4º, os quais tratam sobre o pagamento...ser oportunamente avaliada pela SEDUH com vistas a uma...

Emenda (Substitutivo) - 1 - CCJ - (256755)

13/11/2024 21:01

Parecer - 1 - CAS - Não apreciado(a) - (326323)

09/04/2026 12:18

PARECER Nº , DE 2026 - cas Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o PROJETO DE LEI N°...O art. 2º define, para fins da lei, o que se entende por...

Portaria GMD - 327/2025 - GTS - (306040)

13/08/2025 08:55

Portaria GMD - 327/2025 - GTS - (306039)

13/08/2025 08:53

Portaria GMD - 327/2025 - GTS - (306029)

13/08/2025 08:44

Portaria GMD - 256/2025 - GTS - (302503)

17/06/2025 07:49

Portaria GMD - 256/2025 - GTS - (302504)

17/06/2025 07:51

Redação Final - SELEG - (240539)

13/11/2024 21:38

Projeto de Lei - (46414)

17/11/2024 18:55

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERA decreta: Art. 1º - Ficam as revendedoras...Conforme dispõe o artigo 6º, inciso III, do código de defesa do...

Parecer - 1 - CESC - (263510)

13/11/2024 20:07

Indicação - 3156/2019 - (170862)

15/11/2024 18:20

PR 5/2003

11/11/2024 00:30

OS REFERIDOS CARGOS E VEDA A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NA LEGISLATURA 2003-2006

Parecer - 1 - CAS - Não apreciado(a) - (323703)

04/02/2026 15:27

Robério Negreiros RELATOR(A): Deputado João Cardoso I - RELATÓRIO O Projeto de Lei n....Art. 6º As empresas que...

Emenda (Substitutivo) - 1 - CAS - Não apreciado(a) - (97955)

17/11/2024 10:30

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação....adequar a justificação, de modo a demonstrar o pleno atendimento ao disposto na...

Parecer - 1 - CEOF - (261497)

13/11/2024 20:19

Lei - Nº 3.320, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004 - SERP-GDF - (322219)

08/12/2025 17:46

Emenda (Modificativa) - 6 - SELEG - (257204)

13/11/2024 21:01

Anexo - III - Conciliação Bancária Vol. IV - 2020 - CEOF - (9107)

21/11/2024 03:13

Emenda (Substitutiva) - 1 - CEOF - (254976)

13/11/2024 21:20

Moção - (314638)

22/10/2025 14:57

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Com fundamento no art...Fez parte da segurança na Casa Militar entre os anos de 1999 e...