CLDF

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento...Entre os direitos fundamentais do cidadão brasileiro encontramos nos artigos...

Acrescenta-se ao art. 1º do PL nº 1238/2024, a seguinte redação: "Art. 39. .......(NR) "Art. 45....A mudança visa...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento...Entre os direitos fundamentais do cidadão brasileiro encontramos nos artigos...

REVOGA O ART. 10, DA RESOLUCAO Nº 12 DE 1.991, QUE ESTABELECE NORMAS PARA DISCUSSAO

ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO 167, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2000 (REGIMENTO INTERNO...), E DA RESOLUÇÃO Nº 110, DE 17 DE MAIO DE 1996 (CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

Art. 2º....Art. 6º....O Código de Defesa do Consumidor dispõe expressamente no Art....

Há, no art. 6º da Proposição, cláusula da vigência da norma para a data de sua publicação...Resolução 5.459/2014 da...

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A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento...Entre os direitos fundamentais do cidadão brasileiro encontramos nos artigos...

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A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno...A Constituição Federal de 1988, em seu art....

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno...enquanto concretizador de um direito social de status constitucional (conforme o...