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Parecer - 2 - CAS - Não apreciado(a) - (287500)
27/02/2025 16:37O art. 6º determina que as despesas do programa correrão por dotações orçamentárias.... 227, caput e §4º), conforme se verifica abaixo:...
Indicação - 785/2019 - (157819)
15/11/2024 21:54Redação Final - SELEG - (238673)
13/11/2024 21:48Parecer - 2 - SELEG - Aprovado(a) - CCJ - (114057)
20/11/2024 18:42Redação Final - SELEG - (243133)
13/11/2024 21:23Parecer - 2 - CCJ - Não apreciado(a) - (333638)
20/05/2026 15:01§ 6º As sanções previstas neste artigo podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente...Art. 6º Esta Lei entra em vigor na...
Indicação - 2779/2019 - (168995)
15/11/2024 18:51Emenda (Aditiva) - 15 - CAF - (252612)
13/11/2024 22:26Parecer - 1 - CESC - (263797)
13/11/2024 20:00Redação Final - SELEG - (239843)
13/11/2024 21:44Anexo - Lei Nº 5.174/2013 - GAB DEP JORGE VIANNA - (72452)
17/11/2024 16:08Redação Final - SELEG - (239668)
13/11/2024 21:45Redação Final - SELEG - (239547)
13/11/2024 21:47Redação Final - SELEG - (239515)
13/11/2024 21:47Redação Final - SELEG - (239021)
13/11/2024 23:44Redação Final - SELEG - (239666)
13/11/2024 21:45Redação Final - SELEG - (243469)
13/11/2024 23:39Indicação - 2857/2019 - (169385)
15/11/2024 18:38Parecer - 1 - SELEG - Não apreciado(a) - Parecer CAS - (127968)
20/11/2024 11:34Redação Final - SELEG - (243389)
13/11/2024 23:39Projeto de Decreto Legislativo - (127768)
20/11/2024 11:38Brasília, com a outorga do título de cidadã honorária de Brasília, de acordo com a Resolução...Para a concessão do título de Cidadão Honorário, a...