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15/11/2024 11:48PL 2348/2006
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13/11/2024 22:13Publicação - Lei nº 6.928/2021- Publicação DODF - SELEG - (11992)
21/11/2024 02:31Parecer - 2 - CCJ - (271041)
13/11/2024 19:11Nota Técnica - 1 - SELEG - (122275)
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Mensagem - nº 262/2022- Veto Total - SELEG - (50529)
17/11/2024 18:11Redação Final - SELEG - (241261)
13/11/2024 21:28Emenda - 5 - Cancelado - PLENARIO - (46843)
18/11/2024 14:25aprovado pela Lei no 3.196, de 29 de setembro de 2003, e dá outras providências; n°...Constituição Federal de 1988, e Artigo 1o , incisos: I e III, e §§§§§3º, 4º, 5º,...
Ofício - Nº 5990/2025 - CACI/SERP - SELEG - (323019)
11/12/2025 09:051731883699896-Publicação - Lei N° 71412022 - DODF de 19052022 - SELEG - (43222).pdf
17/11/2024 19:48PDL 265/2022
15/11/2024 05:48Susta os artigos 6º, inciso III, e 9º, inciso I, alínea “e”, do Anexo Único, do DECRETO...Nº 26.903, DE 12 DE JUNHO DE 2006, que “Aprova o regulamento das medidas operacionais
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