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Publicação - Decreto Legislativo nº 2.509, de 2024-DCL - SELEG - (135816)
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17/11/2024 19:48Parecer - 1 - CDC - (267090)
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17/11/2024 08:15Executivo da União, conforme disciplinado na Lei Federal nº 11.343, de 03 de agosto de 2006...Art. 6º Notificado do auto...
1731882892258-Mensagem - nº 1552022-GP - AutógrafoSanção - SELEG - (43471).pdf
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13/11/2024 21:241731896260488-Mensagem - n° 4862021 - GAG - SERP-GDF - (27387).pdf
17/11/2024 23:171731839763290-Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (112143).pdf
17/11/2024 07:36Redação Final - SELEG - (242805)
13/11/2024 23:39Publicação - LEI Nº 7.438/2024, EM 06/02/2024, NO DODF - SELEG - (113389)
20/11/2024 18:43Publicação - LEI Nº 7.439/2024, EM 06/02/2024, NO DODF - SELEG - (113391)
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20/11/2024 18:43Emenda (Substitutivo) - 1 - GMD - Não apreciado(a) - (312714)
30/09/2025 17:10FEDERAL Gabinete da Quarta Secretaria SUBSTITUTIVO (Do Relator) Ao Projeto de Resolução...Art. 6º Os detentores do selo...
Publicação - Decreto Legislativo Nº 2.501, DE 2024 - DCL - SELEG - (135804)
17/11/2024 04:11Publicação - Decreto Legislativo Nº 2.502, DE 2024 - DCL - SELEG - (135811)
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Mensagem - Nº 267/2023 - GAG/CJ - Sanção - Cancelado - SELEG - (103548)
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