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Art. 2º Os equipamentos previstos no art. 1º são considerados bens de uso comum do...Art. 6º As...

A CÂMARA LEGISLAVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA: Art. 1º....Art. 2º....Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua...

O art. 1º efetivamente concede a honraria, o art. 2º traz cláusula de vigência e...legalidade, a proposição em análise deve atender os critérios...

Art. 6º O poder público, para a consecução dos fins previstos nesta Lei, pode celebrar...Art. 8º Esta Lei entra em vigor...

Deputado Hermeto, para emissão de parecer no prazo de 4 dias úteis, nos termos do art.... 167, § 3º da Resolução nº 353, de 2024, a contar desta data.

Deputado Martins Machado) Ao Projeto de Resolução nº 7/2023, que “Altera o Regimento...Adite-se o inciso VI ao texto proposto para o parágrafo único do...

O art. 6º trata das condições para o fornecimento de medicamentos à população carente...Por fim, o capítulo IV, nas disposições finais, estabelece...

Suprima-se o inciso IV do art. 62....JUSTIFICAÇÂO O art. 62, IV, permite a alteração de usos e parâmetros urbanísticos...Nesse sentido, propomos a...

LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À luz do disposto no §6º...do art. 80 do Regimento Interno da Câmara...

Já os arts. 4º, 5º, 6º, 7º e 8º estabelecem a distribuição adequada dos alimentos...A Constituição Federal estabelece em seu art....

Já os arts. 4º, 5º, 6º, 7º e 8º estabelecem a distribuição adequada dos alimentos...A Constituição Federal estabelece em seu art....

Os arts. 5° e 6º preveem, respectivamente, que a lei entrará em vigor na data de...histórica luta pelos direitos dos cidadãos brasileiros com deficiência; a Lei Federal...

Já os arts. 4º, 5º, 6º versam sobre a alocação dos recursos orçamentários correspondentes..., § 1º) e, em análise de admissibilidade, na CCJ (RICL,...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica vedado, no âmbito...Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data...

Já os arts. 4º, 5º, 6º versam sobre a alocação dos recursos orçamentários correspondentes..., § 1º) e, em análise de admissibilidade, na CCJ (RICL,...

ALTERA A REDACAO DO 2º, ART. 81 E DO 1º, ART. 86, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO, APROVADO...PELA RESOLUCAO Nº 019/91.

ALTERA A REDACAO DO 2º, ART. 81 E DO 1º, ART. 86, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO, APROVADO...PELA RESOLUCAO Nº 019/91.

Adite-se ao art. 6º desta Proposição o seguinte Inciso VI: VI – realizar vistoria

SUSPENDE O EFEITO DO INCISO IV, DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 1º E O ART. 2º DA RESOLUCAO

. 12, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, - Lei Maria...Art. 6º São exemplos de ações a...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º O governo do Distrito Federal...Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua...