CLDF

O art. 6º estabelece que as despesas decorrentes da lei a ser aprovada correrão por...Prosseguindo, importa destacar impropriedade legal...

A Proposição mantém o atual parágrafo único do art. 2º da Lei, mas renumera-o para...A alimentação é um direito social previsto no art....

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, com amparo do art. 143 do seu Regimento...Orgânica do Distrito Federal, assim como faz a Constituição Federal em seus arts....

É o que figura no art. 1º do Projeto de Lei....necessário, emitir parecer sobre o mérito das seguintes matérias: (Artigo acrescido pela...

. art. 65, I, “d”) e, para análise de admissibilidade, à CEOF (RICLDF, art. 64, II...Compete à Comissão de Segurança: (Artigo acrescido pela...

Por último, recomenda-se a supressão do art. 6º da proposta original, que apresenta...Segundo esse Estatuto, em seu art....

, art. 64, § 1º, II) e, em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art.... 64, II, § 1º) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL,...

Altera a Lei 3.830, de 14 de março de 2006, que “Dispõe quanto ao Imposto sobre a

REVOGA O ART. 2º DA RESOLUCAO Nº 023, DE 1991.

a Lei nº 4.858, de 29 de junho de 2012, que regulamenta, no Poder Executivo, o art...junho de 2012, promovida pelo art. 1º: ...

RELAÇÃO AS POSSÍVEIS IRREGULARIDADES CONSTADAS NO RELATÓRIO DE AUDITORIA Nº 08/2006

de de 2023, por Reunião Extraordinária Remota, nos termos da Resolução...Monitorar e garantir o cumprimento, no Distrito Federal, da Lei Federal nº...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica concedido o título...Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua...

DISPOE SOBRE A ALTERACAO DO ART. 4º DA RESOLUCAO Nº 013 DE 1991.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno...transporte é um direito social com status constitucional (consoante o disposto no...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica criado o Programa...Art. 6º As visitas deverão ser...

O projeto guarda consonância com os requisitos dispostos na Resolução nº 250 de 29.... 2º da supracitada Resolução....nº 250 de 29 de agosto de...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Ficam instituídas as seguintes...Art. 5º Ficam revogados o art....