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Parecer - 1 - CCJ - Não apreciado(a) - (291870)
31/03/2025 17:14. 21 da Lei n.º 3.831/2006....Por outro lado, o projeto aponta violação ao art. 21 da Lei Distrital n.º...
Parecer - 1 - CAS - (22363)
18/11/2024 00:312.107/2021, que “Altera a Lei nº 3.822, de 8 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre...2.107/2021 que “Altera a Lei nº 3.822, de 8 de fevereiro de...
Redação Final - SELEG - (239829)
13/11/2024 21:44Redação Final - SELEG - (241256)
13/11/2024 21:28Redação Final - CCJ - (11525)
20/02/2025 20:06Art. 4º O Programa de Acolhimento de Vítimas, Análise e Resolução de Conflitos tem.... 28-A da Lei n. 13.964, de 24 de...
Publicação - Lei N° 7115/2022 - DODF de 02/04/2022 - SELEG - (38419)
17/11/2024 20:57Anexo - DODF - GAB DEP FÁBIO FÉLIX - (77847)
17/11/2024 14:58Redação Final - CCJ - (11636)
20/02/2025 20:38. 18 da Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, bem como...Art. 6º A consolidação do benefício...
Parecer - 1 - SELEG - (42159)
17/11/2024 20:04Parecer - 1 - Cancelado - CAS - Não apreciado(a) - (274928)
18/11/2024 10:37II – VOTO DO RELATOR O Regimento Interno desta Casa, em seu art. 65, estabelece...Nos termos do art. 60 da Lei Orgânica do Distrito Federal, a...
Requerimento - 1529/2020 - (219441)
14/11/2024 01:01Publicação - Lei N° 7104/2022 - DCL - SELEG - (41108)
17/11/2024 20:08Publicação - Lei N° 7227/2023 - DODF de 24/01/2023 - SELEG - (57090)
21/11/2024 00:06Publicação - Lei N° 7228/2023 - DODF de 24/01/2023 - SELEG - (57093)
21/11/2024 00:06Projeto de Lei Complementar - 7/2007 - (235440)
15/11/2024 11:49Parecer - 1 - SELEG - 01 - CESC - (54395)
18/11/2024 13:44Redação Final - SELEG - (241195)
13/11/2024 21:28Publicação - Lei Complementar N° 1013/2022 - republicada no DODF de 25/07/2022 -
18/11/2024 14:08Projeto de Lei - (56484)
21/11/2024 00:25Emenda (Substitutivo) - 1 - GMD - Não apreciado(a) - (312714)
30/09/2025 17:10FEDERAL Gabinete da Quarta Secretaria SUBSTITUTIVO (Do Relator) Ao Projeto de Resolução...Art. 6º Os detentores do selo...
Mensagem - Poder Executivo - Nº 43/2026 - GAG/CJ - SELEG - (329604)
08/04/2026 08:33PR 29/2024
14/11/2024 22:45Altera a Resolução nº 167, de 2000, que “institui o novo Regimento Interno da Câmara...Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências”, consolidada pela Resolução...n° 218, de 2005, para alterar o art. 98-B, que trata das competências regimentais
PR 31/2024
14/11/2024 22:42Altera a Resolução nº 167, de 2000, que “institui o novo Regimento Interno da Câmara...Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências”, consolidada pela Resolução...n° 218, de 2005, para alterar o art. 98-B, que trata das competências regimentais
Emenda (Substitutivo) - 5 - CCJ - (248830)
13/11/2024 22:56Redação Final - SELEG - (240146)
13/11/2024 21:43Redação Final - SELEG - (242844)
13/11/2024 21:24PL 2169/2001
12/11/2024 22:47REGULAMENTA O ART. 223, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS
Projeto de Lei - (294319)
28/04/2025 12:32. 4º O caput do art. 223 da Lei nº 5.321, de 2014, passa a vigorar com a seguinte...redação: Art....