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Ofício - N° 3269/2021 - CACI/SERP - SELEG - (16440)
18/11/2024 14:52Projeto de Lei Complementar - 35/2020 - (235610)
15/11/2024 11:48Parecer - 1 - CEOF - (26933)
17/11/2024 23:19AGACIEL MAIA I – RELATÓRIO O Governador do Distrito Federal, por meio da Mensagem n°...Nos termos do arts. 150, § 6º, e 155, II, da Constituição...
Projeto de Lei - (67624)
20/11/2024 21:57Art. 6º A entrega do pão será feita observada a cadeia produtiva, em que padarias...JUSTIFICAÇÃO Nos termos do art....
Publicação - Lei Complementar N° 1018/2022 - Republicação no DODF - SELEG - (69530
20/11/2024 21:34Mensagem - Nº 61/2023-GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (68282)
17/11/2024 16:50Mensagem - nº 307/2021 - GAG Sanção - SELEG - (13228)
21/11/2024 02:11Publicação - Lei N° 7243/2023 com veto - DODF - SELEG - (69534)
20/11/2024 21:34Parecer - 2 - CEPELO - (272656)
13/11/2024 18:531733157704481-Emenda (Modificativa) - 47 - CDESCTMAT - (260469).pdf
02/12/2024 13:41Estudo - Manifestações Técnicas e documentos complementares - SERP-GDF - (138536)
17/11/2024 03:371733157702346-Emenda (Subemenda) - 58 - CAF - (260480).pdf
02/12/2024 13:41Redação Final - SELEG - (241095)
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02/12/2024 13:41Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (135782)
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20/11/2024 11:40Finalmente, o art. 6º estabelece que o Poder Executivo regulamentará a aplicação.... 6º) e atos administrativos, que se...
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20/02/2025 20:05. 6º A cidadania da mulher, direito fundamental da República nos termos do art. 1º...O Formulário Nacional de Avaliação de Risco, de que trata a...
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17/11/2024 01:371732118121122-Mensagem - Nº 1992023 GAGCJ- SANÇÃO - SELEG - (83349).pdf
20/11/2024 12:55Parecer - 2 - CEOF - (267289)
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