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Redação Final - SELEG - (241281)
13/11/2024 21:28Mensagem - N° 77/2022 - Promulgação - Cancelado - SELEG - (35065)
17/11/2024 21:48Redação Final - SELEG - (239829)
13/11/2024 21:44Parecer - 5 - CCJ - (266266)
13/11/2024 19:40Nota Técnica - 2 - SELEG - (90257)
17/11/2024 12:32n° 15, de 2023, com base no art. 176, I, do Regimento Interno desta Casa....Resolução n° 167, de...
Parecer - 1 - CAS - (270946)
13/11/2024 19:11Avança proposta que firma valor de mercado como base de cálculo do ITBI
24/06/2025 20:02A norma altera o artigo 6º da Lei 3.830/2006, que previa que o valor venal fosse
Gestão Pública Thiago ManzoniRedação Final - SELEG - (240303)
13/11/2024 21:39Parecer - 3 - CCJ - (270779)
13/11/2024 19:12Redação Final - CCJ - (11636)
20/02/2025 20:38. 18 da Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, bem como...Art. 6º A consolidação do benefício...
Mensagem - nº 74/2024-GP - Comunicado de veto Rejeitado - SELEG - (111420)
17/11/2024 07:38Projeto de Lei - (312965)
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13/11/2024 21:351731880028287-Publicação - Lei N° 71702022 - publicada no DODF de 22072022 - SELEG
17/11/2024 18:47Redação Final - SELEG - (238609)
13/11/2024 21:54Parecer - 1 - CAF - (272238)
13/11/2024 18:53PL 2289/2006
12/11/2024 13:09REVOGA OS §§ 3° E 4º DO ART. 49 DA LEI N° 3.653, DE 10 DE AGOSTO DE 2005.
Projeto de Lei - 115/2019 - (140575)
17/11/2024 03:06Parecer - 1 - CAS - (269659)
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12/11/2024 13:09ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1° DA LEI N° 3.075 DE 24.09.2002, QUE DISPÕE SOBRE
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17/11/2024 02:14Mensagem - Nº 333/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (278529)
29/11/2024 17:33Parecer - 1 - CTMU - Aprovado(a) - (307150)
27/08/2025 10:02Submete-se à Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana – CTMU o Projeto de Lei – PL n°...do art. 6º, referente a exceções...