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A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica concedido o Título...Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno...A Constituição Federal de 1988, em seu art....

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, as entidades descritas na Lei Federal n° 13.019 de 31 de julho de 2014, bem como...estabelecidas na Lei Federal n° 13.019 de 31 de julho de 2014...

O parágrafo único define que se aplica o disposto no art. 6º, da Lei nº. 8.666/1993...artigo 5º, por sua vez, apresenta a costumeira cláusula de...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno...Ressalta-se que a Constituição Federal assegura o lazer como direito social...

SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL: Com fundamento na Resolução...De acordo com a Resolução nº 255, de 2 de fevereiro de...

A Câmara Legislativa do Distrito Federal decreta: Art. 1º Os empregados da Tabela...Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua...

Ficam incluídos os §§1º e 2º ao Art. 3º e o Art. 6º-A ao PL 1375/2024, com as seguintes.... 6º; ...

Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa – CDDHCLP o Projeto de Lei n°...Lei nº 3.788, de 2 de fevereiro de 2006, que “institui o...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento...conferido a Ponte de Terra, de forma a construir um processo legal que viabilize a...

Nota Técnica Assunto: Análise sobre eventual prejudicialidade do Projeto de Lei n°...agosto de 2024, junto à Secretaria Legislativa - SELEG, o agora Projeto de Lei...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica o Poder Executivo...Art. 6º A doação de que trata o...

: I – promoção de ações para o fortalecimento da cultura de paz e da resolução...Art. 6° Esta Lei entra em vigor da data de sua...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica concedido o título...Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua...

O art. 1º efetivamente concede a honraria, enquanto o art. 2º abriga cláusula de...Federal” e a existência de “notório reconhecimento público”,...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º – Fica proibida a utilização...Art. 5º – O Poder Executivo poderá regulamentar essa lei...

Altera a Lei 3.830, de 14 de março de 2006, que “Dispõe quanto ao Imposto sobre a

RELAÇÃO AS POSSÍVEIS IRREGULARIDADES CONSTADAS NO RELATÓRIO DE AUDITORIA Nº 08/2006

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Os servidores públicos...Art. 2º O benefício previsto na presente Lei, somente poderá...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º....Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação....