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Projeto de Lei - (8637)
21/11/2024 03:15Art. 4º Caberá recursos administrativos contra as sanções previstas no art. 2° de...no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal...
Parecer - 1 - CCJ - (271205)
13/11/2024 18:58Parecer - 1 - CDDM - Aprovado(a) - (305867)
11/08/2025 10:33. 7º, inciso III, da Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha....O art. 3º dispõe que os órgãos referidos no...
Requerimento - (9636)
21/11/2024 03:12DEPUTADO DELMASSO) Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Resolução...Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: Requeiro, nos termos...
Despacho - 4 - GAB DEP PR DANIEL DE CASTRO - (91010)
17/11/2024 12:17Cidadão Honorário de Brasília, para cumprimento do previsto no Parágrafo Único do art.... 2º, da Resolução 250/2011.
Projeto de Lei - (50143)
17/11/2024 18:13Art. 6º É obrigatório a presença de um psicólogo ou psiquiatra durante todo o trabalho...Art. 11 Esta lei entra em vigor...
Parecer - 2 - CCJ - (264908)
13/11/2024 19:58Projeto de Lei - (84795)
17/11/2024 13:53Art. 2º O serviço voluntário de que trata o art. 1º consiste no cumprimento de uma...Art. 6º A...
Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (331606)
04/05/2026 09:08Redação Final - - SELEG - (331602)
04/05/2026 09:07Parecer - 2 - CS - (263538)
13/11/2024 20:07Publicação - GMD - (58313)
20/11/2024 23:44Publicação - GMD - (58315)
20/11/2024 23:44Publicação - GMD - (58314)
20/11/2024 23:44Parecer - 1 - CAF - (267180)
13/11/2024 19:37Projeto de Lei - (65738)
18/11/2024 12:34à hormonioterapia de pessoas trans e travestis, em consonância ao que dispõe a Resolução...Art. 6º São exemplos de ações a...
Redação Final - CCJ - (339427)
03/07/2026 08:55A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica instituído o Cadastro...Art. 2º O Cadastro Distrital de Pessoas Condenadas por Crime...
Publicação - GMD - (61808)
20/11/2024 22:41Publicação - GMD - (61807)
20/11/2024 22:41Publicação - GMD - (61805)
20/11/2024 13:16Publicação - GMD - (61806)
20/11/2024 22:41Publicação - GMD - (61804)
20/11/2024 22:41Publicação - GMD - (61802)
20/11/2024 22:41Parecer - 3 - CS - (272038)
13/11/2024 18:53Moção - (297765)
16/05/2025 17:46Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Com base no art...especialmente na Faixa de Gaza, com impactos devastadores sobre a população...
Mensagem - Nº 67/2024-GP - Comunicado de Veto Rejeitado - SELEG - (111392)
17/11/2024 07:38Redação Final - CCJ - (45005)
20/02/2025 21:02Art. 2º A Secretaria de Estado de Saúde pode organizar debates, palestras, cursos...Art. 5º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90...
Publicação - LEI Nº 7.466/2024, EM 06/03/2024, NO DODF - SELEG - (113466)
20/11/2024 18:43Anexo - NOTA TÉCNICA - GAB DEP ROOSEVELT - (305988)
13/08/2025 14:41Estatuto - GAB DEP THIAGO MANZONI - (55935)
20/02/2025 19:53Distrito Federal e fundada por um terço de Deputados Distritais, nos termos da Resolução...Art. 6º Compete à Assembleia...
Requerimento - (98468)
17/11/2024 10:16Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: Nos termos do art...Em 2006, o então Deputado Paulo Tadeu apresentou o...
Parecer - 1 - CAF - (271950)
13/11/2024 18:53Estatuto - GAB DEP THIAGO MANZONI - (130807)
20/02/2025 20:37Distrito Federal e fundada por um terço de Deputados Distritais, nos termos da Resolução...Art. 6º Compete à Assembleia...
Estatuto - GAB DEP THIAGO MANZONI - (60026)
20/02/2025 20:02Distrito Federal e fundada por um terço de Deputados Distritais, nos termos da Resolução...Art. 6º Compete à Assembleia...
Mensagem - Nº 70/2026-GP - Autógrafo - SELEG - (331605)
04/05/2026 09:08Estatuto - GAB DEP THIAGO MANZONI - (59990)
20/02/2025 20:35Distrito Federal e fundada por um terço de Deputados Distritais, nos termos da Resolução...Art. 6º Compete à Assembleia...
Redação Final - - SELEG - (274759)
15/11/2024 11:28Projeto de Lei - (331663)
05/05/2026 14:27procedimento ou registro formal que envolva os crimes tipificados na Lei Federal nº 11.340/2006...Art. 6º Erros ou...
Parecer - 2 - CCJ - (272137)
13/11/2024 18:53Estatuto - CAS - (57770)
20/02/2025 21:00Distrito Federal e fundada por um terço de Deputados Distritais, nos termos da Resolução...Art. 6º Compete à Assembleia...