CLDF

Submete-se a esta Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, através da mensagem n°...72/2021 — GAG, o Projeto de Lei n° 1.819 de 2021, que dispõe...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º O art. 4º da Lei Complementar...assegurada a participação de todos os segmentos da sua...

. 6º a seguinte redação: Art. 6º (…) I – garantia do direito à direito à terra na...de Lei Complementar...

Assim, o PLC nº 8/2023, ao inserir novo inciso no § 2º do art. 2º da LC n° 925/2017...e revogar o parágrafo único do art....

Assim, o PLC nº 8/2023, ao inserir novo inciso no § 2º do art. 2º da LC n° 925/2017...e revogar o parágrafo único do art....

O art. 5º faculta ao Executivo a regulamentação da lei....Finalmente, o art. 6º condensa em único dispositivo as cláusulas...

. 6º, o projeto original faz referência às medidas previstas no art. 4º....A referência correta é ao art. 5º,...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica estabelecido o direito...Art. 6º Esta Lei entra em vigor na...

Art. 3º As atividades do projeto serão realizadas no horário contrário àquele em...Art. 6º O Poder Executivo regulamentará...