CLDF

O art. 1º efetivamente concede a honraria, e o art. 2º traz cláusula de vigência....legalidade, a proposição em análise deve atender os critérios...

RELATÓRIO Submete-se ao exame desta Comissão de Assuntos Sociais o Projeto de Lei n°...Art. 6º O descumprimento das...

de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I)....Para a outorga de tais títulos, a Resolução nº 334, de 2023, estabelece os critérios...atende aos...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno...profissionais da Enfermagem Forense têm as suas atividades regulamentadas pela...

O art. 6º, por sua vez, estipula cláusula de regulamentação com prazo de 90 dias....Trata-se da existência de prazo para regulamentação da norma,...

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação..... 2º da Resolução nº 250, de 29 de agosto de 2011, que “estabelece...

penal contra o agressor, nos termos da Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006...vítimas de violência doméstica prevista na Lei Maria da Penha (Lei federal nº...

constitui uma espécie de remissão e repetição de outra lei, no caso, o § 6º do art..., serão revogados o art. 25 do...

Art. 6º O cargo de Técnico Legislativo, categoria Técnico em Enfermagem, passa a...Art. 9º Os incisos I, II e III do...

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação....Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário....Com isso,...

Art. 6º Os recursos do FUSPDF contemplam a SSP, podendo ser destinados também a atender...Art. 2º Esta Lei entra em vigor...

determinadas pelo Poder Judiciário em função da Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006...Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º O Distrito Federal deve...Art. 2º As diretrizes da política devem oferecer assistência...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º O Distrito Federal deve...Art. 2º As diretrizes da política devem oferecer assistência...

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação....da Resolução nº 250/2011 que "Estabelece critérios para a concessão...