CLDF

Os arts. 6º e 7º apresentam as cláusulas de vigência da Lei e de revogação das disposições.... 7º da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei...

Inicialmente, cumpre destacar que, nos termos do art. 69 da Resolução nº 353 de 10...de Lei Complementar n° 78, de 2025,...

Inicialmente, cumpre destacar que, nos termos do art. 69 da Resolução nº 353 de 10...de Lei Complementar n° 78, de 2025,...

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação..... 6º e art. 208, cuja concretização...

O art. 1º efetivamente concede a honraria, o art. 2º traz cláusula de vigência e...legalidade, a proposição em análise deve atender os critérios...

. 198, § 2º, da Constituição Federal, nos arts. 6º a 9º da Lei Complementar nº 141...Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º....Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação....

HOMOLOGA O CONVÊNIO ICMS 97/96, DE 6 DE OUTUBRO DE 2006, E O CONVÊNIO ICMS 128/08

RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NºS 611/2003, 1602/2004, 1626/2004, 2521/2006

Art. 6º São direitos básicos do consumidor: II - a educação e divulgação sobre o...ART. 6º, II,...

Assim, o PLC nº 8/2023, ao inserir novo inciso no § 2º do art. 2º da LC n° 925/2017...e revogar o parágrafo único do art....

Assim, o PLC nº 8/2023, ao inserir novo inciso no § 2º do art. 2º da LC n° 925/2017...e revogar o parágrafo único do art....

Informo ainda que a referida Frente Parlamentar foi publicada nos termos do art....1º da Resolução nº 255/12. ...