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Art. 1° Acrescente-se ao art. 159 do Projeto de Lei Complementar n° 78, de 2025,...os §§ 5º, 6º,...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica instituída, no âmbito...Art. 4º As apresentações são gratuitas, podendo ser...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica o Poder Executivo...Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data...

Despacho À SELEG, para inclusão do currículo ou histórico do homenageado, conforme Resolução...250/2011, Art. 2º, Parágrafo Único.

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Art. 6º Para os fins do disposto nesta Lei, consideram-se empresas e personalidades...Acrescente-se ao art....

reflexões e atividades sobre emoções, autoconsciência, empatia, regulação emocional e resolução...conversa e projetos de mediação de conflitos para promover a cultura de...

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação....o Projeto de Decreto Legislativo ora apresentado, que atende aos requisitos da...

Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, o Projeto de Lei n°.... 6º É função do profissional capacitado em sua respectiva...

Dê-se ao Mapa 7, da letra “u” do inciso IV do Art.5, “Potencial de Recuperação Ecológica...Fonte: DODF, Nº 223, sexta-feira, 23 de novembro de...

Constituição e Justiça, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, o Projeto de Lei n....pelo Poder Executivo, no prazo de 60 dias; seguem nos artigos 5º e...

Eduardo Pedrosa RELATOR(A): Deputado João Cardoso I - RELATÓRIO O Projeto de Lei n....Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua...

Art. 151....ABRIL DE 1990, DO ESTADO DE RONDÔNIA, QUE ACRESCENTOU INCISO AO ARTIGO 4º DA LEI 223...julgada procedente, para declarar...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica o Poder Executivo...Art. 3º Os recursos provenientes da operação de crédito a que se...

Art. 2º A GPC corresponde aos seguintes valores mensais: I – R$ 1.530,00 para os...Art. 4º Fica extinta a Gratificação de Apoio à Realização de...

Art. 3º Eventuais alterações posteriores da alínea “c” do inciso II do art. 11 da...Art. 6º...

Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, o Projeto de Lei n°...Art. 6º Esta lei entra em vigor...