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Projeto de Lei - (73277)
17/11/2024 15:44A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Ficam proibidos o uso,...Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data...
Parecer - 3 - CEOF - (261986)
13/11/2024 20:17Publicação - Lei Nº 7.207/2022 - SELEG - (58090)
20/11/2024 23:45Requerimento - (56560)
21/11/2024 00:25Legislativa do Distrito Federal: Requeremos a Vossa Excelência, à luz do disposto na Resolução...JUSTIFICAÇÃO Nos termos art....
Relatório de Veto - 1 - CCJ - (128356)
20/11/2024 16:33Como motivo, o Governador consignou que os arts. 6º, V; 10; 11 e 19, do projeto de.... 4º; inciso V do art. 6º; inciso VII...
Parecer - 1 - CEOF - (271870)
13/11/2024 18:53Parecer - 2 - CAS - Aprovado(a) - (129171)
20/11/2024 16:32O artigo 6º apresenta a cláusula de vigência....RICL, art. 65) e, em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL,...
Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (54606)
18/11/2024 13:43Indicação - (50205)
17/11/2024 18:12A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento...Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, em voto na ADPF...
Proc - (25276)
17/11/2024 23:50Indicação - (181931)
02/12/2024 14:03Parecer - 2 - CCJ - (268830)
13/11/2024 19:17Redação Final - SELEG - (239868)
13/11/2024 21:44Parecer - 2 - CCJ - (22498)
18/11/2024 00:30II - VOTO DO RELATOR Nos termos do art. 63, inciso I, do Regimento Interno da Câmara.... 141, RICLDF c/c art. 60, LODF), a outorga deste título é...
Parecer - 1 - Cancelado - CS - Não apreciado(a) - PL 173/2023 - (133473)
17/11/2024 04:33doméstica o disposto nos arts. 5º e 7º da Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006...ao Departamento de Polícia Técnica da Polícia Civil do Distrito Federal – PCDF...
Projeto de Lei - 537/2019 - (143097)
17/11/2024 02:15Mensagem - Nº 360/2025-GAG/CJ - SELEG - (324351)
04/02/2026 08:55Folha de Votação - CAS - (290569)
15/05/2025 19:22Sociais FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS pROPOSIÇÃO PL nº 2373/2021 Ementa: Altera a Lei n....3.822, de 8 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a...
Parecer - 1 - CAS - (268992)
13/11/2024 19:17Parecer - 1 - CCJ - (271021)
13/11/2024 19:11Publicação - DCL Nº 232, Brasília, quarta-feira, 23 de outubro de 2024 - Cancelado - CTMU - (139124)
17/11/2024 03:23Estudo - Manifestações Técnicas e documentos complementares - SERP-GDF - (297537)
15/05/2025 18:23Publicação - Lei Complementar N° 1004/2022 - DODF de 02/04/2022 - SELEG - (38503)
17/11/2024 20:57Redação Final - SELEG - (240380)
13/11/2024 21:39Redação Final - SELEG - (239477)
13/11/2024 21:47Parecer - 2 - CCJ - (264434)
13/11/2024 19:58Publicação - LEI Nº 7.264, DE 11 DE MAIO DE 2023 - DODF - SELEG - (72487)
17/11/2024 16:08Mensagem - Nº 300/2023-GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (108669)
17/11/2024 08:15Projeto de Lei - 1124/2020 - (146596)
17/11/2024 01:19Requerimento - (221569)
02/12/2024 14:03Mensagem - nº 162/2022 - Autógrafo/Sanção - SELEG - (40688)
17/11/2024 20:22Projeto de Lei - 338/2019 - (141912)
17/11/2024 02:35Projeto de Lei - (38028)
17/11/2024 20:59Redação Final - SELEG - (239979)
13/11/2024 21:44Requerimento - 1691/2020 - (220241)
14/11/2024 00:53Redação Final - SELEG - (238422)
14/11/2024 04:26Designação de Relator - Cancelado - CDESCTMAT - (89528)
17/11/2024 12:47Requerimento - 706/2019 - (215372)
14/11/2024 01:32Redação Final - CCJ - (30351)
20/02/2025 20:37A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º A alíquota do Imposto.... 9º da Lei nº 3.830, de 14 de março de 2006, fica...