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Publicação - Lei Complementar N° 1010/2022 - DODF de 01/06/2022 - SELEG - (44672
17/11/2024 19:17Publicação - DODF - Lei nº 7.687, de 09 de junho de 2025 - SELEG - (302963)
18/06/2025 08:43Projeto de Lei - (307626)
01/09/2025 16:01Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ) Altera a Lei nº 3.769, de 27 de janeiro de 2006...Art. 1º O artigo 2º da Lei nº 3.769, de 27 de janeiro de...
Projeto de Lei - (103312)
17/11/2024 09:30Art. 3º A preferência descrita nesta lei se aplica à mulher provedora de família...Art. 6º Esta lei entra em vigor na data...
Projeto de Lei Complementar - (113601)
20/11/2024 18:43Emenda (Substitutivo) - 1 - CTMU - Aprovado(a) - (277866)
29/11/2024 17:44no exercício da profissão e dá outras providências. ” Dê-se ao Projeto de Lei n°...Art. 6º O Poder Público regulamentará...
Projeto de Decreto Legislativo - 367/2009 - (234117)
15/11/2024 12:08Projeto de Lei - 2164/2018 - (151773)
16/11/2024 23:41Anexo - Lei nº 4.424/2009 - GAB DEP PAULA BELMONTE - (91356)
17/11/2024 12:16Redação Final - SELEG - (238666)
13/11/2024 23:45Redação Final - - SELEG - (290360)
20/03/2025 12:54Emenda - 10 - PLENARIO - (41227)
17/11/2024 20:08Emenda ao Projeto de Lei nº 2709/2022 que “Altera a Lei no 3.831, de 14 de março de 2006...Acrescente-se o inciso, ao art. 1º, com a seguinte...
Nota Técnica - 1 - CDESCTMAT - (333904)
22/05/2026 16:04Art. 5º A adesão ao Refis-N pode ser realizada tendo como base o valor fixado em...Art. 6º O...
REQ 115/1991
13/11/2024 14:13OS LÍDERES NOS TERMOS DO ART. 336, ALÍNEA B , DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL..., COMBINADO COM O ART.II, DA RESOLUÇÃO Nº 049, TAMBÉM DO SENADO FEDERAL,REQUEREM
Despacho - 1 - SELEG - (25372)
17/11/2024 23:50FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 73 da LODF),em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL,...
Despacho - 1 - SELEG - (25342)
17/11/2024 23:50FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 73 da LODF),em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL,...
Despacho - 1 - SELEG - (25339)
17/11/2024 23:50FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 73 da LODF),em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL,...
Despacho - 1 - SELEG - (25340)
17/11/2024 23:50FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 73 da LODF),em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL,...
Despacho - 1 - SELEG - (25343)
17/11/2024 23:50FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 73 da LODF),em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL,...
Despacho - 1 - SELEG - (25341)
17/11/2024 23:50FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 73 da LODF),em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL,...
Despacho - 1 - SELEG - (26393)
17/11/2024 23:34FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 73 da LODF),em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL,...
Despacho - 1 - SELEG - (23606)
18/11/2024 00:10FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 73 da LODF),em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL,...
Despacho - 1 - SELEG - (23605)
18/11/2024 00:10FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 73 da LODF),em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL,...
Despacho - 1 - SELEG - (15453)
21/11/2024 01:29FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 73 da LODF),em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL,...
Despacho - 1 - SELEG - (25350)
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Despacho - 1 - SELEG - (25346)
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Despacho - 1 - SELEG - (25345)
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Despacho - 1 - SELEG - (25356)
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Despacho - 1 - SELEG - (25361)
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Despacho - 1 - SELEG - (25353)
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Despacho - 1 - SELEG - (25352)
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Despacho - 1 - SELEG - (25369)
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Despacho - 1 - SELEG - (25366)
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Despacho - 1 - SELEG - (25365)
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Despacho - 1 - SELEG - (25362)
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Despacho - 1 - SELEG - (25368)
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Despacho - 1 - SELEG - (25370)
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Despacho - 1 - SELEG - (25364)
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