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Projeto de Lei - (1453)
21/11/2024 03:33individuais de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006...“Art. 28-A....Art. 2º. Esta lei...
Emenda (de Redação) - 1 - SELEG - (259826)
13/11/2024 20:38Mensagem - Nº 809/2023 ?GAG - Veto Total - SELEG - (83329)
18/11/2024 11:46Redação Final - SELEG - (242736)
13/11/2024 21:24Parecer - 1 - CDC - (269147)
13/11/2024 19:17Indicação - (910)
21/11/2024 03:45A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL nos termos do art. 143 do Regimento Interno..., podendo ser do tipo zebrada ou paralela, devendo atender às especificações da...
Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (339850)
07/07/2026 17:57Redação Final - - SELEG - (281238)
12/12/2024 06:13Projeto de Lei - (73397)
17/11/2024 15:43A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a...Art. 6º Esta Lei entra em vigor na...
Projeto de Lei - 1357/2020 - (147990)
17/11/2024 00:46Parecer - 2 - CCJ - (264553)
13/11/2024 19:58Mensagem - nº 152/2022- Comunicado Veto - SELEG - (40080)
17/11/2024 20:25Mensagem - nº 73/2023-GP - Sanção - SELEG - (68544)
20/11/2024 21:55Mensagem - Poder Executivo - Nº 195/2025 - GAG/CJ - SELEG - (313710)
13/10/2025 09:37Projeto de Lei - (328672)
30/03/2026 12:05Indicação - (926)
21/11/2024 03:45A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL nos termos do art. 143 do Regimento Interno..., podendo ser do tipo zebrada ou paralela, devendo atender às especificações da...
Mensagem - Poder Executivo - Cancelado - PLENARIO - (49870)
17/11/2024 18:14Mensagem - Poder Executivo - Nº 249/2022 - SELEG - (49872)
17/11/2024 18:14Publicação - DCL - Lei nº 7.882, de 06 de maio de 2026 - SELEG - (332225)
08/05/2026 08:50Projeto de Lei - (149062)
02/12/2024 14:06Emenda - 157 - CEOF - (10853)
21/11/2024 02:52Insiram-se os seguintes §§ 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º ao art. 25, “Art. 25 (......assumida pelo credor estiver vigente,...
Mensagem - Nº 133/2023-GP - Autógrafo - SELEG - (81880)
17/11/2024 14:17Redação Final - SELEG - (238842)
13/11/2024 23:45Redação Final - SELEG - (241046)
13/11/2024 21:35Despacho - 5 - CDESCTMAT - (72052)
17/11/2024 16:24Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo Despacho Informamos que o PL 223
Parecer - 1 - CESC - (261698)
13/11/2024 20:18Proc - (38060)
17/11/2024 20:59Mensagem - nº 451/2021 - GP Promulgação - SELEG - (26987)
17/11/2024 23:19Projeto de Lei - (65846)
18/11/2024 12:34Mensagem - nº 423/2021 - Veto Total - SELEG - (26867)
17/11/2024 23:19Publicação - Redação -Final - DCL - SELEG - (275524)
18/11/2024 10:37Indicação - (71266)
17/11/2024 16:26direito fundamental à saúde, previsto em nossa Constituição, conforme os arts. 6º...e 196, in verbis: "Art. 6º São...
Redação Final - SELEG - (239819)
13/11/2024 21:44Redação Final - SELEG - (240908)
13/11/2024 21:35Publicação - DCL - Lei nº 7.881, de 06 de maio de 2026 - SELEG - (332212)
08/05/2026 08:41Parecer - 2 - CCJ - (271436)
13/11/2024 18:58Projeto de Lei - (40251)
17/11/2024 20:24Projeto de Lei - (278810)
29/11/2024 17:44Requerimento - 731/2019 - (215497)
14/11/2024 01:31Parecer - 2 - CAS - Aprovado(a) - CAS - (301587)
06/06/2025 21:45. 6º, por sua vez, estabelece um mecanismo de avaliação do serviço, por meio de indicadores.... 6º, caput, da Constituição da República)........