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28/04/2026 17:00Projeto de Lei - (96552)
17/11/2024 10:49Projeto de Lei - (6985)
18/11/2024 03:09etapa, ou poderá optar pela realização de estudos complementares, nos termos da Resolução...Art. 6º A participação do...
Mensagem - Poder Executivo - Nº 333/2025 - GAG/CJ - SELEG - (324662)
06/02/2026 09:08Parecer - 4 - CAF - (272243)
02/12/2024 13:22Redação Final - SELEG - (81839)
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20/11/2024 21:57FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 153, art. 1º da Resolução nº...
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Projeto de Lei - (325591)
10/03/2026 11:55Art. 6º São requisitos obrigatórios para a operação: I – Apresentação de Anotação...Art. 10. Esta Lei entra em vigor na...
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18/11/2024 11:46sobre o Projeto de Lei Complementar nº 11/2023, que “Altera a Lei Complementar n°...O art. 1º altera o art....
Mensagem - Nº 198/2023 ?GAG - Veto Total - SELEG - (83340)
02/12/2024 14:07Publicação - DCL - Lei nº 7.698, de 09 de junho de 2025 - SELEG - (301897)
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Mensagem - nº 133/2022- Sanção - SELEG - (41318)
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Redação Final - SELEG - (322320)
09/12/2025 08:49Parecer - 1 - GMD - (35472)
17/11/2024 21:46Gabinete da Vice Presidência PARECER Nº , DE 2022 - MESA DIRETORA Sobre o Projeto de Resolução...Logo, por se tratar de Projeto de Resolução de...
Emenda (Modificativa) - 1 - CS - Aprovado(a) - (323399)
16/12/2025 16:53. 2º, inciso II do art. 6º e ao art. 13, as seguintes redações: Art. 2º.. … IV.......
Emenda - 1 - GAB DEP IOLANDO - (10207)
21/11/2024 02:53Iolando - Gab 21 emenda MODIFICATIVA (Autoria: Deputado Iolando) Emenda ao projeto de Resolução...nº 68 que “Altera a Resolução nº 34/1991, que...