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Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (99630)
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17/11/2024 00:45Indicação - (304)
21/11/2024 03:46(NR) Art. 6º Acrescenta-se ao art. 5º da Lei 6.164, de 29 de junho de 2018, o seguinte...(NR) ...
Projeto de Lei - (18803)
18/11/2024 01:38Deputado Chico Vigilante) Acrescenta dispositivos à Lei nº 3.831, de 14 de março de 2006..., de 14 de março de 2006, os seguintes artigos,...
IND 4822/2008
12/11/2024 07:14DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAÇÃO DE POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE PÃO E LEITE NA QUADRA 223
Projeto de Lei - (109180)
17/11/2024 08:10Mensagem - Nº 012/2024-GAG/CJ - Veto Parcial - SELEG - (110137)
20/11/2024 19:041731884919448-Publicação - Decreto Legislativo N° 2.3672022 - DCL - SELEG - (41112
17/11/2024 20:08Mensagem - Nº 112/2022-GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (38014)
17/11/2024 20:59Parecer - 1 - CAS - (271684)
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17/11/2024 18:12o art. 15, inciso III, art. 39, § 2º inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da...Ademais, isso não ensejaria violação...
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20/11/2024 19:46Deputado Pastor Daniel de Castro) Altera a Lei nº 3.831, de 14 de março de 2006,...INAS e dá outras providências A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:...
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09/12/2024 10:17art. 39, §§ 2º a 6º, da Lei nº 4.949/2012, torna-se imprescindível por inviabilizar...2012; e por comprometer a efetividade do resultado e a...
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Projeto de Lei Complementar - 116/2009 - (236041)
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18/11/2024 11:46Parecer - 2 - CAS - Aprovado(a) - (127129)
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