CLDF

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno...A Constituição Federal, em seu art....

Diretora para publicação e anexação ao Requerimento da Frente Parlamentar (RICL, art.... 153, art. 1º da Resolução nº...

ACRESCENTA O PARÁGRAFO 6º AO ART.117 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.

do inciso III do art. 7º passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 7º (...).... 7-B a Lei nº 3.822, de 8 de fevereiro de...

Dê-se ao Projeto de Lei n° 12.180/2021, a seguinte redação: PROJETO DE LEI N.º...A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º...

O art. 1º da Proposição outorga a honraria, enquanto o art. 2º abriga a cláusula...do Núcleo de Atendimento Judiciário do Guará (02/2005 a...

Art. 6º Sempre que possível, o órgão responsável pela doação deve remover ou descaracterizar...Inclusão do Art....

ACRESCENTA OS §§ 6º E 7º AO ART. 78 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.

FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 153, art. 1º da Resolução nº...

FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 153, art. 1º da Resolução nº...

I, da Lei Distrital nº 3830, de 14, de março de 2006, não se aplica à concessão de...I, da Lei Distrital nº 3.830/2006, não se aplica às hipóteses...