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Requerimento - 174/2019 - (212727)
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18/11/2024 04:08A Câmara Legislativa do Distrito Federal decreta: Art. 1º O art. 13, da Lei nº...Art. 3º Revogam-se as disposições em...
Parecer - 1 - CESC - (266319)
13/11/2024 19:40Mensagem - Nº 325/2023-GAG/CJ - SANÇÃO - SELEG - (109996)
17/11/2024 08:101731832748498-Ofício - Nº 26162024 - CACISERP - CFGTC - (129747).pdf
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15/11/2024 16:44Projeto de Lei - 1099/2020 - (146446)
17/11/2024 01:20Mensagem - nº 325/2022- Promulgação Lei - SELEG - (54807)
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21/11/2024 03:46(NR) Art. 6º Acrescenta-se ao art. 5º da Lei 6.164, de 29 de junho de 2018, o seguinte...(NR) ...
Mensagem - Nº 212/2023-GAG Veto Total - SELEG - (83537)
20/11/2024 20:12Parecer - 1 - CCJ - (272838)
13/11/2024 18:53Indicação - 906/2007 - (158458)
15/11/2024 21:39Projeto de Lei - (126984)
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13/11/2024 20:17PLC 158/2010
10/11/2024 20:04ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 728, DE 18 DE AGOSTO DE 2006, QUE APROVA O PLANO DIRETOR...LOCAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA - RA II, CONFORME O DISPOSTO NO ART, 316
1731839928357-Mensagem - Nº 692024-GP - Comunicado de Veto Rejeitado - SELEG - (111400).pdf
17/11/2024 07:38Projeto de Lei - (26830)
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12/11/2024 09:48DE INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE SOBRE O ART.... 105,IV,DA LEI COMPLEMENTAR Nº 728/2006,QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR LOCAL DO
Publicação - Lei N° 6.910/2021- DCL 22/02/2022 - SELEG - (34873)
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Parecer - 2 - CCJ - Aprovado(a) - (116257)
17/11/2024 07:04O art. 1º acrescenta à Resolução n.º 305/2019 os artigos 2º-A e 2º-B, bem como o...O Projeto de Resolução n.º 17/2023 visa...
Projeto de Lei - (301161)
05/06/2025 17:11A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º O art. 6º, da Lei nº 6.466..., de 27 de dezembro de 2019, passa...
Projeto de Lei - 605/2007 - (143500)
17/11/2024 02:13Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (65290)
18/11/2024 12:35Projeto de Lei - (60032)
20/11/2024 23:22Art. 1º Em observância à Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, especialmente.... 25, §9º, inciso I), senão vejamos: LEI FEDERAL...