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Mensagem - Nº 31/2025-GP - SELEG - (295574)
09/05/2025 08:22Publicação - DODF - LEI Nº 7.697, DE 09 DE JULHO DE 2025 - SELEG - (303004)
18/06/2025 09:00Publicação - DODF-LEI Nº 7.698, DE 09 DE JULHO DE 2025 - SELEG - (302986)
18/06/2025 08:57Publicação - DODF - Lei nº 7.695, de 09 de junho de 2025 - SELEG - (302943)
18/06/2025 08:33Publicação - DODF - Lei nº 7.696, de 09 de junho de 2025 - SELEG - (302939)
18/06/2025 08:26Publicação - DODF-LEI Nº 7.686, DE 12 DE JULHO DE 2025 - SELEG - (302937)
18/06/2025 08:25Projeto de Lei - (48929)
17/11/2024 18:32PELO 12/2019
11/11/2024 16:08Acrescenta o § 6º ao art. 246 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
PELO 51/2016
11/11/2024 19:24Acrescenta ao art. 246, o § 6º da Lei Orgânica do Distrito Federal.
PELO 8/2015
11/11/2024 23:31Acrescenta ao art.233 da Lei Orgânica do Distrito Federal o §6º.
Mensagem - nº 498/2021 - GP Autógrafo/Sanção - SELEG - (29834)
17/11/2024 22:42Projeto de Lei Complementar - (286866)
11/03/2025 12:38Art. 5º A adesão ao Refis-N pode ser realizada tendo como base o valor fixado em...Art. 6º O...
Folha de Votação - Destaque - Destaque - Inciso V do art. 3º - Rejeitado - SELEG
05/11/2025 09:12Emenda (Modificativa) - 18 - CEOF - Aprovado(a) - Deputada Dayse Amarilio - (77388)
20/11/2024 20:32Modifica a alínea “d” do inciso I do §6º do art. 52 da proposição em epígrafe, passando...a vigorar com a seguinte redação:...
Indicação - (2432)
18/11/2024 04:08A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno...A Constituição Federal, em seu art....
Indicação - (2465)
18/11/2024 04:08A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno...A Constituição Federal, em seu art....
Parecer - 2 - CCJ - (271320)
13/11/2024 18:58Parecer - 3 - CCJ - (268908)
13/11/2024 19:17Redação Final - SELEG - (239148)
13/11/2024 23:44Mensagem - Nº 12/2025-GP - Autógrafo - SELEG - (290362)
20/03/2025 12:54Mensagem - nº 462/2021 - GP Autógrafo/Sanção - SELEG - (27686)
17/11/2024 23:16Despacho - 1 - SELEG - (79937)
17/11/2024 14:36FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 153, art. 1º da Resolução nº...
Despacho - 1 - SELEG - (76592)
20/11/2024 20:52FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 153, art. 1º da Resolução nº...
Despacho - 1 - SELEG - (77775)
17/11/2024 14:58FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 153, art. 1º da Resolução nº...
Despacho - 1 - SELEG - (77772)
17/11/2024 14:58FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 153, art. 1º da Resolução nº...
Despacho - 1 - SELEG - (77776)
17/11/2024 14:58FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 153, art. 1º da Resolução nº...
Despacho - 1 - SELEG - (77774)
17/11/2024 14:58FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 153, art. 1º da Resolução nº...
Despacho - 1 - SELEG - (76598)
20/11/2024 20:52FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 153, art. 1º da Resolução nº...
Despacho - 1 - SELEG - (76595)
20/11/2024 20:52FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 153, art. 1º da Resolução nº...
Despacho - 1 - SELEG - (75194)
17/11/2024 15:22FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 153, art. 1º da Resolução nº...
Despacho - 1 - SELEG - (81452)
17/11/2024 14:18FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 153, art. 1º da Resolução nº...
Despacho - 1 - SELEG - (81453)
17/11/2024 14:18FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 153, art. 1º da Resolução nº...
Despacho - 1 - SELEG - (293318)
11/04/2025 12:18FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art....295), art. 1º da Resolução nº...
Despacho - 1 - SELEG - (315166)
24/10/2025 07:05FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art....295), art. 1º da Resolução nº...
Despacho - 1 - SELEG - (307567)
30/08/2025 08:05FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art....295), art. 1º da Resolução nº...
Despacho - 1 - SELEG - (286455)
20/02/2025 09:18FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art....295, art. 1º da Resolução nº...
Despacho - 1 - SELEG - (287997)
26/02/2025 10:24FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art....295, art. 1º da Resolução nº...
Despacho - 1 - SELEG - (289568)
13/03/2025 08:07FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art....295), art. 1º da Resolução nº...
Despacho - 1 - SELEG - (134613)
18/11/2024 10:46FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 153, art. 1º da Resolução nº...
Despacho - 1 - SELEG - (133272)
17/11/2024 04:47FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 153, art. 1º da Resolução nº...