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Projeto de Lei - (297426)
16/05/2025 11:44Lei - LEI 6.647/2020 - GAB DEP DANIEL DONIZET - (50716)
17/11/2024 18:11Mensagem - Nº 084/2023 - GAG - SANÇÃO - SELEG - (70810)
20/11/2024 21:14Requerimento - (65570)
18/11/2024 12:34Deputado Fábio Félix) Requer a retomada de tramitação do Projeto de Resolução nº...Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: Requeiro, nos termos do...
Redação Final - CCJ - (139164)
20/02/2025 21:03A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º A Lei nº 5.627, de 15 de...março de 2016, passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art....
Emenda (Supressiva) - 2 - CCJ - Não apreciado(a) - (85205)
17/11/2024 13:52Suprima-se o art. 6º do Projeto de Lei nº 2.746/2022, renumerando-se os demais....JUSTIFICAÇÃO A supressão do art....
Projeto de Lei - (301862)
11/06/2025 17:38Proc - (331910)
07/05/2026 11:54Redação Final - SELEG - (240311)
13/11/2024 21:39Publicação - DODF - Lei nº 7.852, de 02 de abril de 2026 - SELEG - (329364)
06/04/2026 08:18Mensagem - nº 21/2022 - SELEG - (33851)
17/11/2024 22:05Moção - 546/2010 - (228468)
14/11/2024 03:56Parecer - 1 - CESC - (263880)
13/11/2024 20:00Consulta - 604/2023 - SELEG - (73983)
17/11/2024 15:41Emenda (Modificativa) - 9 - CCJ - (248824)
13/11/2024 22:56Projeto de Lei - 1367/2020 - (148050)
17/11/2024 00:45Indicação - (9524)
21/11/2024 03:12A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno...A Constituição Federal, em seu art....
Mensagem - Poder Executivo - Nº 138/2026 -GAG/CJ - SELEG - (340529)
05/08/2026 09:00Parecer - 1 - CAF - (25476)
17/11/2024 23:50O art. 1º da proposição altera a alínea “b” do inciso II, e o §1º do art. 15 prevendo.... 3º da Lei federal nº 11.326, de...
Parecer - 1 - CAS - (271543)
13/11/2024 18:57Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (81886)
17/11/2024 14:17Mensagem - Nº297/2025-GP-Promulgação - SELEG - (323056)
11/12/2025 09:37Parecer - 6 - CCJ - (269352)
13/11/2024 19:14Redação Final - SELEG - (240287)
13/11/2024 21:39Mensagem - SELEG - (5703)
18/11/2024 03:24Estudo - CED 8 do Gama - SERP-GDF - (326361)
09/03/2026 17:58Projeto de Lei - (61989)
20/11/2024 22:41Anexo - Cancelado - CTMU - (69289)
17/11/2024 16:46Requerimento - 1490/2020 - (219246)
14/11/2024 01:02Mensagem - nº 125/2022- Sanção - SELEG - (39999)
17/11/2024 20:37Projeto de Lei - 1207/2020 - (147084)
17/11/2024 01:03Parecer - 1 - CDESCTMAT - (14967)
18/11/2024 02:17no Plenário, que as mesmas foram alteradas pela Emenda à Lei Orgânica nº 47, de 2006..._____________________________________________________ 1 A Emenda à Lei Orgânica...
Redação Final - SELEG - (275241)
15/11/2024 11:27Indicação - (12154)
21/11/2024 02:31A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno...A Constituição Federal, em seu art....
Indicação - (1101)
21/11/2024 03:44A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno...A Constituição Federal, em seu art....
Parecer - 1 - CAS - (270980)
13/11/2024 19:11Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (125975)
20/11/2024 12:00Emenda - 1 - CDESCTMAT - (19311)
18/11/2024 01:24DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Júlia Lucy - Gab 23 emenda SUBSTITUTIVA N°...Art. 5º A Lei nº 916, de 1995, passa a vigorar acrescida do...